Em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu a permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 30 dias no município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A portaria oficializando a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
A medida visa garantir a proteção das comunidades indígenas e tradicionais da região, incluindo Nova Olinda do Norte, Borba e Maués, contra ameaças que vão desde traficantes e invasores até garimpeiros e, em alguns casos, a própria polícia militar do Amazonas, conforme aponta o Ministério Público Federal (MPF). Os agentes da Força Nacional atuarão na manutenção da ordem pública, na segurança das pessoas e na proteção do patrimônio, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
Essa prorrogação acontece após um pedido do MPF em junho de 2021, quando o TRF1 determinou que a União, através da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, tomasse medidas concretas para proteger a região. O MPF alertou para a contínua exposição das comunidades a violações dos direitos humanos.
A decisão judicial também estipulou multas significativas em caso de descumprimento, com R$ 100 mil por dia de atraso na implementação das medidas. Além disso, foi determinado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na área do Rio Abacaxis sob pena de multa diária no mesmo valor.
Nova Olinda e o massacre do Rio Abacaxis
Vale lembrar que a região de Nova Olinda do Norte foi cenário do trágico “Massacre do Rio Abacaxis” em agosto de 2020, quando forças de segurança conduziram uma operação para combater o tráfico de drogas. O resultado dessa ação foi a morte a tiros de quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku, além de dois desaparecimentos não resolvidos até hoje. Além disso, há relatos de agressões e torturas a dezenas de moradores da região durante as operações policiais. Movimentos e organizações sociais têm cobrado justiça e responsabilização dos envolvidos nesse triste episódio.
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