Presidente da Câmara afirma que medida dos Estados Unidos ameaça empregos e considera legislação brasileira instrumento para proteger interesses nacionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou oficial repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre as exportações brasileiras. Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (16), o parlamentar criticou o chamado tarifaço dos EUA, classificando a medida como unilateral e prejudicial ao ambiente de negócios, e indicou a possibilidade de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica como mecanismo de defesa comercial.
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Segundo Motta, o Congresso Nacional apoia a busca por uma solução diplomática para o impasse comercial, mas considera inadequado o uso de restrições econômicas como forma de pressionar decisões internas do Brasil.
“O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”, afirmou.
A sobretaxa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e está prevista para entrar em vigor em 22 de julho. O novo percentual será acrescido às tarifas já aplicadas sobre produtos brasileiros. Dessa forma, um item atualmente tributado em 5%, por exemplo, passará a pagar 30% para ingressar no mercado americano.
Tarifaço dos EUA pode afetar empregos e exportações, diz Motta
Na avaliação do presidente da Câmara, a decisão do governo dos Estados Unidos prejudica o setor produtivo brasileiro e pode gerar impactos sobre empresas exportadoras e trabalhadores.
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, declarou.
Motta também afirmou que não há justificativas comerciais ou técnicas para a adoção da sobretaxa, classificando a iniciativa como uma afronta ao livre comércio e à soberania nacional.
Apesar da ampliação das tarifas, o governo americano manteve isenção para alguns produtos considerados estratégicos ou cuja produção doméstica seja insuficiente. Entre eles estão aeronaves e componentes aeronáuticos, determinados medicamentos, ferro-gusa, alguns pescados e café solúvel sem sabor.
Por outro lado, pedidos de exclusão apresentados por setores como calçados, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos, papel e bens manufaturados foram rejeitados pelas autoridades norte-americanas.
Lei da Reciprocidade pode ser utilizada como resposta
Sancionada em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham ações unilaterais capazes de prejudicar a competitividade internacional do Brasil.
Entre os mecanismos previstos estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas aos direitos de propriedade intelectual. A aplicação das medidas, no entanto, depende de avaliação do Poder Executivo e deverá ocorrer em conjunto com o setor privado.
“Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, afirmou Hugo Motta.
Integrantes do Palácio do Planalto, entretanto, avaliam que uma eventual reação não deve ocorrer de forma imediata, diante do risco de novas sanções comerciais por parte dos Estados Unidos.
Câmara acompanhará impactos das novas tarifas
O presidente da Câmara afirmou que o Legislativo acompanhará os desdobramentos da decisão e poderá adotar medidas para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores brasileiros afetados pelas novas tarifas.
“A Câmara dos Deputados acompanhará de perto os desdobramentos e atuará com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país”, declarou.
Segundo Motta, a prioridade é preservar o setor produtivo nacional e reduzir os impactos das medidas sobre a economia e os empregos.
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