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Projeto do governo sobre escala 6×1 terá impacto menor para municípios do que PECs, diz CNM

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou novos contornos técnicos após a divulgação de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, o projeto de lei enviado pelo governo federal para alterar a escala 6x1 apresenta...
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André Mendonça nega acesso a material e exige efetividade na delação de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta quinta-feira, 7 de maio, para esclarecer fatos recentes sobre o processo que envolve o Banco Master. Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado desmentiu informações de que teria...

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Senado aprova projeto que reafirma vulnerabilidade absoluta de menores em casos de estupro

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CPMI do INSS vota quebra de sigilo de Lulinha e convoca empresários

A CPMI do INSS realiza, nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, sua 32ª...
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Desembargador do TJMG recua e restabelece condenação por estupro de vulnerável

O caso que gerou forte mobilização nas instituições jurídicas brasileiras teve uma reviravolta nesta...
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Parceria entre TJAM e Prefeitura de Maués garante uso de imóveis públicos para ações sociais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Prefeitura de Maués preparam a formalização...
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CPI do Crime Organizado aprova convites a Moraes e Toffoli em investigação sobre Banco Master

A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, requerimentos...
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Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão

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STF decide hoje o futuro dos polêmicos penduricalhos no serviço público

Os penduricalhos voltam ao centro do debate jurídico e político no Brasil nesta quarta-feira,...
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Câmara aprova PL antifacção e endurece penas contra o crime organizado

Projeto amplia penas para integrantes de facções e milícias com penas de até 40...
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Receita Federal solicita custódia de joias sauditas dadas a Bolsonaro e Michelle em novo desdobramento de inquérito

As joias sauditas voltaram ao centro do debate jurídico nesta terça-feira, 24 de fevereiro....
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Deputado Paulo Azi assume relatoria da PEC que revisa a escala 6×1 na CCJ

A escala 6x1 entrou em uma nova fase de tramitação na Câmara dos Deputados...
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Alckmin sinaliza que redução da jornada de trabalho é tendência global

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que...
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O cenário jurídico brasileiro volta as atenções para o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira,...
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