Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal da República Federativa do Brasil comemora 35 anos de sua promulgação, marcando um importante capítulo na história democrática do país. O texto, frequentemente chamado de “Constituição Cidadã”, representa as leis fundamentais que regem a nação.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares destacaram a relevância dessa data para a democracia brasileira, relembrando como a Constituição de 1988 marcou o processo de redemocratização do Brasil após um longo período de ditadura militar.
O que disseram os deputados
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), considerou este momento como um marco histórico. Ele enfatizou a necessidade de refletir sobre os avanços já conquistados e os desafios que ainda persistem para garantir o respeito à Constituição em todas as suas facetas.
“A Constituição representou uma virada de página na história da democracia brasileira, e isso só foi possível graças à ação corajosa dos parlamentares que lutaram pela redemocratização nacional na década de 80. Quero destacar a atuação do ministro da Justiça, Bernardo Cabral, que teve um papel fundamental na relatoria da Carta Cidadã em 1988. Aos 91 anos, ele continua a lutar pela manutenção e fortalecimento da democracia, sendo um exemplo para todos nós”, declarou.
O deputado Delegado Péricles (PL), presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Aleam, sublinhou que a Constituição desempenha um papel essencial na democracia brasileira. Ele enfatizou que a Constituição Federal é responsável por assegurar a dignidade da pessoa humana, construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem discriminação.
Devemos comemorar esta data, pois a nossa Constituição é crucial para a construção de uma sociedade justa, livre e democrática”, afirmou o deputado.
A deputada Alessandra Campêlo (Podemos) ressaltou a igualdade entre homens e mulheres trazida pela Constituição de 1988. Ela lembrou que essa Constituição foi a primeira a incorporar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Esse avanço se deve em grande parte ao trabalho das 26 mulheres eleitas em 1986 para a Assembleia Nacional Constituinte, que elaboraram o texto constitucional que completa 35 anos.
Campêlo também destacou a importância de aumentar a representatividade feminina na política, uma vez que, embora as mulheres representem a maioria da população e do eleitorado, ainda são sub-representadas no Congresso Nacional. Ela enfatizou que os avanços alcançados pela Constituição de 1988 mostram a necessidade de dar mais espaço às mulheres na política para garantir seus direitos.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) salientou que respeitar a Constituição é fundamental para uma democracia sólida. Ele observou que, nos últimos tempos, a Constituição não tem sido respeitada em algumas questões, como os incentivos garantidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). Barreto destacou a importância de educar as gerações mais jovens sobre o papel da Constituição e a necessidade de respeitar as leis para fortalecer a democracia.
O deputado Cabo Maciel (PL) enfatizou o valor da democracia, onde os cidadãos têm não apenas deveres, mas também a liberdade de manifestar, propor mudanças e escolher seus representantes. Ele concluiu que qualquer alteração no texto constitucional deve ser feita para o benefício claro da sociedade.
Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de trabalho. Foi criada para marcar o fim da Ditadura Militar, envolvendo discussões e participação da sociedade para garantir a liberdade de pensamento e evitar abusos de poder pelo Estado.
Convocada por uma emenda constitucional em 1985, a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição, foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. A Constituição Cidadã ampliou direitos e garantias da sociedade brasileira e é reconhecida por seu papel fundamental na manutenção e fortalecimento da democracia.
