O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), atuando por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou um procedimento administrativo estratégico. O objetivo é acompanhar, fiscalizar e orientar as ações voltadas à construção de uma sede própria para a Polícia Militar em São Gabriel da Cachoeira, além de garantir um efetivo policial condizente com as necessidades da região.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A iniciativa, formalizada pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, surge como uma resposta necessária após um histórico de tentativas infrutíferas de diálogo com o Estado. A medida visa assegurar que a população local e os agentes de segurança disponham de condições dignas e operacionais para o combate à criminalidade e a manutenção da ordem pública.
Histórico de omissões e novo procedimento
A atual movimentação do MPAM é consequência direta do arquivamento de um procedimento anterior, iniciado em outubro de 2023. Durante mais de dois anos, o Ministério Público buscou, através de diversos ofícios enviados ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), planos de ação que resolvessem a precariedade da infraestrutura no município.
Entretanto, o que se viu foi uma sequência de postergações e a ausência de respostas definitivas. Diante do silêncio e da inércia dos órgãos estaduais, a Promotoria de Justiça decidiu por uma nova abordagem, mais incisiva, para que a construção da sede da Polícia Militar em São Gabriel da Cachoeira saia finalmente do papel.
Prazos e exigências para o Comando-Geral e SSP-AM
No despacho assinado pelo promotor Beriba, destaca-se que a carência de recursos humanos e físicos compromete diretamente a resolutividade das ocorrências e a percepção de segurança da comunidade. Para reverter esse quadro, o MPAM estabeleceu exigências claras com prazos determinados:
-
Comando-Geral da PM: Tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado para o ano de 2026. Este documento deve contemplar todas as fases, desde a elaboração do projeto arquitetônico e procedimentos licitatórios até o início efetivo das obras. Além disso, devem ser apresentadas as medidas para a adequação do efetivo policial.
-
SSP-AM: No mesmo prazo, a secretaria deve informar quais providências orçamentárias e administrativas estão sendo tomadas. O foco é garantir que os recursos sejam alocados, superando as justificativas de “contenção de despesas” que foram apresentadas anteriormente pelo órgão.
Impacto na segurança pública local
A ausência de uma sede própria da Polícia Militar em São Gabriel da Cachoeira não afeta apenas o moral dos agentes, mas cria obstáculos logísticos que retardam o atendimento ao cidadão. São Gabriel da Cachoeira é um município estratégico e de vasta extensão territorial, exigindo uma estrutura que suporte as complexidades da região amazônica.
Com a nova fiscalização, o Ministério Público reafirma seu papel de guardião dos direitos sociais, pressionando o Poder Executivo para que a segurança pública deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade estruturada no extremo norte do país.
Leia mais:
MPAM intensifica fiscalização e verifica saúde pública em unidades de Ipixuna
MPAM recomenda ajustes no edital do PSS em Maués para garantir transparência
Ação do MPAM em Urucará aponta déficit crítico de profissionais no Cras e Creas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
