Reunião entre ministros deve discutir critérios para casos envolvendo conteúdo sintético, enquanto processo sobre vídeo exibido na convenção do PL aguarda julgamento.
O uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 colocará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de um de seus primeiros casos de grande repercussão envolvendo conteúdo político sintético. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros para buscar um entendimento sobre como situações desse tipo deverão ser julgadas.
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A discussão parte de um processo que aguarda análise no TSE e questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada em 25 de julho. O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A ação foi apresentada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nunes Marques é relator do processo e pretende discutir o tema com os demais integrantes da Corte antes de submetê-lo ao plenário.
A reunião será realizada a portas fechadas, após a sessão de julgamentos prevista para a manhã de quinta-feira. A busca por um entendimento comum ocorre em meio à proximidade das eleições de outubro, período em que o tribunal costuma procurar unidade interna para fortalecer seus posicionamentos jurídicos.
Inteligência artificial nas eleições entra no centro do debate
O material questionado pelo PT utiliza uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar, após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, e está impedido de fazer manifestações públicas.
Logo no início da gravação, a representação digital informa ao público que o conteúdo foi produzido artificialmente: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Na sequência, a imagem sintética afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
Ao final, a versão digital de Bolsonaro pede aos participantes da convenção que “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
O TSE atualizou em março as normas para o uso de inteligência artificial na campanha de 2026. Entre as regras está a obrigação de informar de maneira explícita, destacada e acessível quando uma propaganda utilizar conteúdo sintético criado ou significativamente alterado por IA ou tecnologia equivalente. A norma alcança textos, áudios, vídeos e imagens.
PT questiona vídeo e defesa rejeita classificação de deepfake
Na ação, o PT argumenta que o vídeo faz referência direta ao cargo em disputa e contém pedido explícito de voto por meio de material sintético. Para o partido, a utilização estaria em desacordo com as regras estabelecidas pelo próprio TSE para inteligência artificial e propaganda eleitoral.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que o vídeo não pode ser considerado deepfake porque os participantes foram informados de que Jair Bolsonaro não estava presente e de que as imagens não correspondiam a uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.
A defesa também nega que tenha ocorrido pedido de votos na fala apresentada durante a convenção.
O julgamento pode ajudar a definir como as normas serão interpretadas durante a campanha eleitoral de 2026. As regras aprovadas pelo TSE também proíbem, entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito, a publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo quando devidamente identificados como artificiais.
A propaganda eleitoral está autorizada a partir de 16 de agosto. Além das exigências específicas para conteúdos produzidos por inteligência artificial, as normas eleitorais vedam o uso de ferramentas tecnológicas para fabricar ou adulterar imagens, áudios e outras mídias destinadas à propagação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre candidaturas ou sobre o processo eleitoral.
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