A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), divulgou o edital do XXXIX Processo Seletivo para Estágio em Direito. As inscrições podem ser feitas de 13 de abril a 6 de maio, por meio deste link, disponibilizado também no site da PGE-AM.
Serão ofertadas 10 vagas, além da formação de cadastro de reserva. A prova será aplicada no dia 21 de maio, em local ainda a ser divulgado. A jornada de estágio é de quatro horas diárias, presenciais, preferencialmente no turno matutino.
Além da bolsa no valor de R$ 868, os estagiários recebem auxílio transporte no valor de R$ 167,20 e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n. 11.788/2008.
A coordenadora do Cejur, procuradora Clara Maria Lindoso e Lima, destacou que é importante que os candidatos fiquem atentos às regras do edital, principalmente na hora de fazer a inscrição.
“A inscrição será feita em duas etapas, sendo a primeira mediante preenchimento do formulário no Google Forms, e a segunda etapa é a fase de confirmação da inscrição, com a entrega de uma lata de leite na sede da PGE, diretamente no Cejur. Essa entrega, inclusive, pode ser feita por outra pessoa, desde que informe o nome do candidato”, explicou a procuradora.
O prazo final para entrega da lata de leite pelo candidato na sede da PGE-AM e consequente confirmação da inscrição é dia 6 de maio. O órgão está localizado na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro, zona sul da capital.
Está previsto para o dia 9 de maio, depois de encerrado o período das inscrições e o prazo para validação (entrega do leite em pó), a divulgação, no site da PGE-AM, da lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.
Informações complementares acerca da inscrição podem ser obtidas pelo e-mail do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AM: [email protected]. O edital do Processo Seletivo está disponível no site da PGE-AM, na aba do Cejur.
Vigência
O estágio terá vigência de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o estudante permaneça regularmente matriculado na instituição de ensino e venha atender, satisfatoriamente, às necessidades da PGE/AM.
Os candidatos do cadastro de reserva serão convocados gradativamente, sempre de acordo com o interesse da administração do órgão, observada a ordem classificatória dos aprovados.
Critérios
Poderão participar do processo seletivo candidatos estudantes de Direito regularmente matriculados nas Universidades ou Faculdades públicas ou particulares do Estado do Amazonas. Todavia, somente poderão assumir as vagas os candidatos aprovados que estejam cursando a partir do 4º período (semestral) ou segundo ano.
O Processo Seletivo será composto de uma prova de caráter classificatório e eliminatório, com 24 questões objetivas de múltipla escolha, sendo:
- 12 questões de Direito Constitucional;
- 08 questões de Processo Civil;
- 04 questões de Introdução do Estudo do Direito;
- além de uma redação com no máximo 25 linhas.
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