A Operação Rio Negro, deflagrada pelo Governo do Amazonas entre os dias 8 e 12 de setembro, resultou na aplicação de R$ 427,8 mil em multas por crimes ambientais em Unidades de Conservação (UCs) da Região Metropolitana de Manaus. A força-tarefa percorreu os municípios de Manaus, Iranduba (27 km da capital) e Novo Airão (115 km da capital).
A ação contou com equipes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar.
Fiscalização em Unidades de Conservação do Amazonas
As inspeções abrangeram áreas protegidas estratégicas para a preservação da biodiversidade amazônica, incluindo:
- RDS Puranga Conquista;
- RDS Rio Negro;
- Parque Estadual Rio Negro Setor Sul;
- Parque Estadual Rio Negro Setor Norte;
- APA Aturiá-Apuauzinho;
- APA Paduari-Solimões.
Durante a operação, foram flagrados ilícitos como:
- extração ilegal de areia em leito de rio;
- funcionamento de serraria sem licença;
- uso de motosserra sem autorização;
- posse de madeira serrada sem Documento de Origem Florestal (DOF);
- ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental.
No total, foram apreendidos oito motosserras, uma plaina elétrica de mesa, uma serra circular, um compressor de ar, três balsas usadas no transporte de areia, dois rebocadores, quatro dragas, além de 1,2 mil m³ de areia e 13 m³ de madeira serrada.
Multas e prazos de defesa
A operação resultou em três pessoas e duas empresas autuadas, além de quatro notificações. Os responsáveis têm 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Decreto nº 6.514/2008 e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Declarações das autoridades
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância da fiscalização integrada:
“A Operação Rio Negro mostra o quanto é fundamental combatermos as atividades ilegais que degradam o meio ambiente. A união entre fiscalização, inteligência e trabalho integrado assegura maior proteção às nossas áreas de conservação e à biodiversidade amazônica.”
Já o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, ressaltou o papel das comunidades no processo:
“A Sema realiza o monitoramento contínuo de pressões e ameaças nesses territórios. Diante de denúncias dos comunitários, buscamos apoio dos órgãos de fiscalização para garantir ações efetivas que assegurem a função social, ambiental e econômica das unidades de conservação.”
Orientações a pescadores
Além das autuações, as equipes também orientaram pescadores esportivos sobre a proibição de pesca dentro das Unidades de Conservação e reforçaram a necessidade de autorização prévia da Sema para ingresso nas áreas protegidas.
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