Parlamentares amazonenses têm se manifestado nos últimos dias sobre erros cometidos pelo Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pedem por uma revisão populacional. O último Censo registrou a diminuição da população de 21 municípios do Amazonas.
O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos, os percentuais a que cada cidade tem direito no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
FPM
Os deputados se mostram preocupados com o repasse de recursos federais oriundos do FPM para as áreas da saúde, educação, segurança e etc., pois pelas regras do fundo, estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes. O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais. Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos.
Nesse cenário, Manaus é uma das cidades mais prejudicadas pela contagem do IBGE, caindo de 2.255.903 para 2.054.731, uma redução de 201.172 habitantes. O que acarretará em uma perda de cerca de R$ 12 milhões por mês e R$ 144 milhões em todo o ano de 2023, caso não seja feita a revisão populacional pelo IBGE.
“A diminuição artificial da população por meio de um censo mal feito, que não visitou todas nossas comunidades e locais mais distantes, causa uma redução tanto do Fundo de Participação dos Municípios quanto de áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, disse a deputada Alessandra Campelo (PSC) durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (14).
Prejuízos no Amazonas
Em nível nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que 800 municípios seriam prejudicados pelo censo do ano passado. No Amazonas, a Associação de Municípios, presidida pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, apontou que 22 municípios seriam atingidos, incluindo Manaus e Parintins.
No início do mês, o prefeito Anderson Sousa anunciou uma Ação Coletiva na Justiça Federal para a recontagem ou reparo do número de habitantes dos municípios amazonenses.
Quanto a Parintins, o prefeito Bi Garcia revelou que o município perderia R$ 600 mil por mês por conta do número de habitantes que caiu de 115.465 para 96.251 habitantes, isto é, 20 mil a menos, segundo informou o deputado estadual Dr. George (UB).
“Dessa forma, entendemos que o Censo de 2022 precisa ser revisto, bem como devem ser rediscutidos os critérios que norteiam os cálculos de repasses do FPM, em nome da justiça aos municípios”, disse Dr. George.
De acordo com o deputado federal Saullo Viana (UB-AM), essa possível falha afeta “particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita”.
O parlamentar informou ainda que entrou com requerimento para pedir informações, junto ao Governo Federal, sobre o Censo Demográfico e reivindicar a recontagem da população dos municípios do Amazonas.
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Censo suspenso
Em 23 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, o Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do FPM.
O ministro, na decisão, defendeu que a aplicação da regra do TCU para a distribuição de recursos a municípios poderia interferir no planejamento das cidades.
“Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, disse Lewandowski.
