O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), em parceria com o Inmetro, fiscalizou mais de 50 postos de combustíveis no estado até esta quinta-feira (18/09). A ação faz parte da Operação Abastecimento Seguro, realizada em todo o país desde segunda-feira (15/09), e segue até esta sexta-feira (19/09). Até o momento, nenhuma fraude foi identificada no Amazonas.
Segundo o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a operação tem como objetivo garantir que o abastecimento de combustíveis seja justo, seguro e transparente, protegendo o consumidor e promovendo concorrência leal entre os postos.
Ação conjunta contra fraudes em combustíveis
No Amazonas, a operação conta com apoio da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), do Procon-AM e do Ministério Público (MPAM).
- A ANP verifica a qualidade dos combustíveis, que em Manaus tem índice de conformidade de 98%.
- O Procon-AM analisa a origem do combustível, possíveis irregularidades e margens de lucro dos postos.
- O MPAM, por meio da Prodecon, atua para coibir práticas abusivas e garantir responsabilização em caso de fraudes.
Como funcionam as fraudes eletrônicas em bombas
A fraude em bomba de combustível ocorre quando dispositivos eletrônicos clandestinos adulteram a medição, entregando menos combustível do que o registrado no visor. Diferentemente de falhas técnicas, trata-se de adulteração intencional.
Segundo a Portaria nº 227/2022, o erro máximo permitido é de 0,5% — equivalente a 100 ml a cada 20 litros. Postos flagrados com bombas adulteradas podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão por bomba.
Fiscalização contínua do Ipem-AM
As vistorias seguem o plano de trabalho do Inmetro e avaliam não apenas a medição das bombas, mas também condições de segurança, estado de conservação e possíveis vazamentos.
De acordo com a Portaria nº 170/2025 do Inmetro, bombas adulteradas devem ser substituídas por equipamentos regulares que cumpram os regulamentos técnicos.
Orientações ao consumidor
O consumidor pode exigir testes de qualidade e volume diretamente no posto. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, pelo telefone 0800 092 2020 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo Fale Conosco disponível no site www.ipem.am.gov.br.
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