O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) um processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). É o primeiro passo de um procedimento que apura se o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, cometeu condutas incompatíveis com a função pública.
A representação contra Eduardo partiu do PT, que o acusa de atuar contra os interesses do Brasil ao incentivar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções econômicas contra o país. Segundo o partido, a postura do deputado teria como objetivo pressionar instituições brasileiras e criar uma espécie de represália a investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados.
Eduardo Bolsonaro sob investigação
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano, onde tem se reunido com lideranças políticas e empresariais. Segundo a denúncia, o parlamentar teria atuado como um dos incentivadores de medidas econômicas americanas que atingem autoridades e produtos brasileiros.
Na esfera judicial, a situação também se complica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo na segunda-feira (22), acusando-o de coação no curso do processo. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu 15 dias para que o deputado apresente defesa.
Como funciona o processo no Conselho de Ética
A abertura do processo é apenas a primeira etapa. Agora, o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), deve indicar até sexta-feira (26) um relator para conduzir o caso. Os nomes sorteados para a função foram Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Pelas regras internas da Câmara, procedimentos desse tipo podem durar até 90 dias úteis, mas integrantes do Conselho acreditam que a análise será concluída em menos tempo. As punições possíveis vão de uma censura formal até a perda do mandato.
Mandato ameaçado também por faltas
Além da investigação no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta um segundo risco: a possibilidade de cassação por excesso de faltas. Desde agosto, o parlamentar acumula ausências injustificadas em sessões. Aliados chegaram a tentar uma manobra para indicar Eduardo à liderança da minoria, cargo que garantiria abono automático das faltas.
A estratégia, no entanto, foi barrada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação. Com isso, as ausências continuam sendo contabilizadas e podem se tornar um novo motivo de perda do mandato.
O que está em jogo
O futuro político de Eduardo Bolsonaro será definido em duas frentes:
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Quebra de decoro parlamentar, em análise no Conselho de Ética;
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Excesso de faltas, que poderá ser discutido a partir de 2026.
Enquanto isso, no STF, a denúncia da PGR coloca o deputado no centro de uma investigação de grande alcance institucional, que pode ampliar a pressão sobre seu mandato.
Eduardo Bolsonaro nega as acusações e afirma estar sob jurisdição americana, o que, segundo ele, lhe garantiria margem para questionar decisões da Justiça brasileira.
*Com informações do G1
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