Governo quer evitar exportação de matéria-prima e ampliar segurança jurídica no setor estratégico
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Brasil precisa avançar na criação de regras claras para a exploração de minerais críticos. Segundo ele, o país não deve se limitar à exportação de matéria-prima, mas priorizar a industrialização desses recursos estratégicos para fortalecer a economia nacional.
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A declaração foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em meio a debates sobre o futuro da exploração mineral no país e a recente venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.
Minerais críticos: governo quer agregar valor e evitar exportação bruta
De acordo com o ministro, a política brasileira para minerais críticos deve priorizar o processamento interno e a geração de valor agregado. “Não queremos ser apenas exportadores de matéria-prima”, destacou Márcio Elias Rosa, ao reforçar que esses insumos são essenciais para setores estratégicos como energia limpa, tecnologia e defesa.
A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, localizada em Minaçu (GO), e é considerada relevante por produzir elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio. Esses materiais são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e equipamentos de alta eficiência energética, além de aplicações nas áreas nuclear e aeroespacial.
Venda da Serra Verde gera debate político e jurídico
A negociação envolvendo a Serra Verde foi celebrada pelo governo de Goiás, liderado à época por Ronaldo Caiado, que chegou a firmar um memorando de entendimento com os Estados Unidos para cooperação em pesquisa e desenvolvimento no setor mineral.
No entanto, o acordo foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a anulação da venda.
Para o ministro, há desinformação em torno do tema. Ele argumenta que é necessário avaliar qual tipo de atividade será desenvolvida após a aquisição e reforça que o subsolo brasileiro pertence à União, assim como a competência para regulamentar a exploração de recursos naturais e estabelecer relações internacionais.
“Do ponto de vista jurídico, esse tipo de acordo não se sustenta”, afirmou, ao comentar o memorando firmado pelo governo estadual. Segundo ele, o documento não gera obrigações legais nem prevê sanções em caso de descumprimento.
Governo quer aperfeiçoar projeto de lei sobre minerais estratégicos
O debate ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O governo federal solicitou a retirada temporária da proposta da pauta da Câmara dos Deputados para aprofundar as discussões.
De acordo com Márcio Elias Rosa, a intenção é aprimorar o texto, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de industrialização desses minerais no país. A expectativa é que representantes do governo se reúnam com o relator da matéria, o deputado Arnaldo Jardim, nos próximos dias.
O ministro defende que a futura legislação contemple desde a exploração mineral até operações societárias, como fusões, aquisições e transferências de controle, garantindo maior segurança jurídica ao setor.
Governo descarta criação de estatal para exploração
Apesar da importância estratégica dos minerais críticos, o ministro rejeitou a possibilidade de criação de uma estatal para atuar na exploração, refino ou beneficiamento desses recursos.
Segundo ele, o modelo atual já dispõe de instrumentos legais suficientes para incentivar o setor, incluindo subvenções e parcerias com a iniciativa privada. “A criação de uma estatal não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”, avaliou.
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