Segunda Turma forma maioria para manter ex-presidente do BRB detido por suposta propina.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (24), uma maioria de votos favorável à manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). O julgamento ocorre em ambiente virtual e analisa a decisão liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado a custódia do executivo no âmbito de investigações sobre crimes financeiros e corrupção.
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Até o fechamento desta edição, o placar no sistema eletrônico da Corte registra 3 votos a 0. Além do relator, André Mendonça, manifestaram-se os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento segue aberto até o final da noite, restando apenas o posicionamento do ministro Gilmar Mendes para o encerramento do rito processual.
Entenda a Operação Compliance e as acusações
A prisão do ex-presidente do BRB ocorreu no dia 16 de abril, durante a deflagração da quarta fase da Operação Compliance. Conduzida pela Polícia Federal, a investigação debruça-se sobre supostas irregularidades e fraudes no Banco Master, além de uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, que é uma empresa pública controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo as evidências colhidas pelos investigadores, Paulo Henrique Costa teria articulado um esquema com o banqueiro Daniel Vorcaro. O Ministério Público e a Polícia Federal apontam que o ex-gestor teria negociado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O repasse desses valores ilícitos seria mascarado por meio de transações imobiliárias de alto valor.
Suspeição e desdobramentos no Supremo
Um ponto relevante do julgamento é a ausência de participação do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para atuar no caso. A decisão de Toffoli ocorre em um contexto de cautela jurídica, após a Polícia Federal reportar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de mensagens que mencionam o magistrado em aparelhos celulares apreendidos com Daniel Vorcaro.
A conexão citada nos autos envolve o resort Tayayá, localizado no Paraná, do qual Toffoli é um dos sócios. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, entidade que está no centro das apurações da Operação Compliance. Devido a esse vínculo comercial indireto, o ministro optou por se afastar da relatoria do inquérito original e de qualquer decisão relacionada aos envolvidos nesta fase da operação.
O futuro do julgamento virtual
O sistema de votação virtual do STF permite que os ministros depositem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debate presencial em plenário. Com o encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira, a tendência é que a decisão de manter a prisão do ex-presidente do BRB seja confirmada oficialmente pela Turma.
A defesa de Paulo Henrique Costa tem buscado reverter a medida cautelar, sustentando a ausência de requisitos para a prisão preventiva, mas, até o momento, os argumentos não foram acolhidos pela maioria do colegiado. O desfecho deste caso é aguardado com atenção pelo setor financeiro e político, dado o peso da instituição envolvida e o montante dos valores sob suspeita.
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