A polêmica PEC da Blindagem sofreu uma derrota esmagadora no Senado. Em sessão marcada por mais de quatro horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta por unanimidade nesta quarta-feira (24), com 26 votos contrários. O resultado abre caminho para o arquivamento definitivo do texto.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como “inconstitucional, injurídica e passível de rejeição”, argumento que prevaleceu entre os parlamentares. A proposta buscava ampliar a proteção de congressistas contra processos judiciais, mas acabou recebendo críticas até mesmo de senadores da oposição, que, apesar de apontarem excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o projeto.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou sua posição contrária, mas destacou que só votaria em caso de empate. Segundo ele, seria importante levar a matéria ao plenário como gesto político de rejeição explícita. No entanto, pelas regras do regimento do Senado, a unanimidade na CCJ permite que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anuncie diretamente o arquivamento da PEC.
Quatro titulares da comissão estavam ausentes: Marcos Rogério (PL-RO), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Vanderlan Cardoso (PSD-GO) está licenciado.
Veja os senadores que rejeitaram a PEC da Blindagem:
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Alan Rick (União-AC)
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Alessandro Vieira (MDB-SE), relator
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Angelo Coronel (PSD-BA)
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Augusta Brito (PT-CE)
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Carlos Portinho (PL-RJ)
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Eduardo Braga (MDB-AM)
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Eduardo Girão (Novo-CE)
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Eliziane Gama (PSD-MA)
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Esperidião Amin (PP-SC)
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Fabiano Contarato (PT-ES)
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Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
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Jader Barbalho (MDB-PA)
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Jorge Kajuru (PSB-GO)
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Jorge Seif (PL-SC)
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Laércio Oliveira (PP-SE)
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Magno Malta (PL-ES)
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Omar Aziz (PSD-AM)
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Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
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Randolfe Rodrigues (PT-AP)
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Renan Calheiros (MDB-AL)
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Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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Rogério Carvalho (PT-SE)
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Rogério Marinho (PL-RN)
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Sergio Moro (União-PR)
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Soraya Thronicke (Podemos-MS)
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Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Com a unanimidade da CCJ, a PEC da Blindagem pode ter chegado ao seu fim no Congresso.
*Com informações da CNN
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