Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei nº 375/2022 do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital. A votação foi unânime e o PL segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O PL do presidente da Câmara Municipal de Manaus acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Caio André explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
“O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, colocou o parlamentar.
Manifestações populares
O PL foi aprovado durante um período de diversas manifestações populares e políticas contra a concessionária Amazonas Energia, que pretendia instalar, ainda neste ano, cerca de 86 mil medidores aéreos em vários bairros de Manaus.
A companhia tem, atualmente, cerca de 15 mil pontos em funcionamento, em Manaus. A meta é chegar em 480 mil até 2030.
“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esse medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou Caio André.
Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária causam insegurança para a população.
Entenda
A instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), os medidores aéreos, iniciou em novembro de 2021, porém, apresentaram diversas falhas e inconsistências no funcionamento, o que resultou em denúncias de consumidores sobre cobrança de faturas com valores abusivos.
A instalação, então, foi suspensa desde 2021 por meio de ações feitas na justiça pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, no final deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual que proibia a instalação desses novos medidores, permitindo que a Amazonas Energia voltasse a colocá-los nos postes de Manaus.
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