Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes por motivos de saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o benefício da prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante. Ele é réu por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, incluindo a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Problemas de saúde motivaram a concessão da prisão domiciliar
Segundo informações apresentadas pela defesa, José Acácio sofre de diabetes mellitus tipo II e apresenta problemas de visão. Com base nesse quadro clínico, o ministro autorizou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão também impõe outras restrições: o indígena está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros investigados, de conceder entrevistas à imprensa e de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
Histórico de fuga e recaptura
José Acácio Sererê Xavante foi preso inicialmente em dezembro de 2022. Em setembro de 2023, após ser liberado, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para a Argentina. Ele foi recapturado no dia 22 de dezembro na fronteira entre Brasil e Argentina.
De acordo com a Polícia Federal, aproximadamente 60 brasileiros, investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro e em outras ações antidemocráticas, também fugiram para a Argentina após violarem medidas de monitoramento eletrônico.
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