Nova alíquota supera a da Hungria e gera debate sobre impactos econômicos
O Brasil está prestes a implementar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, segundo cálculos preliminares. Após a aprovação no Senado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a alíquota padrão do futuro IVA deve chegar a 28,55%, ultrapassando os 27% praticados pela Hungria, país que atualmente lidera o ranking global desse tributo. A proposta ainda retornará à Câmara dos Deputados para votação final.
Alterações no Senado elevaram a alíquota padrão
A inclusão de exceções tributárias de última hora no texto contribuiu para o aumento da alíquota. Entre as mudanças está a inclusão do setor de saneamento básico em uma alíquota reduzida de 60%, o que adicionou 0,38 ponto percentual à alíquota padrão. Outros setores beneficiados incluem serviços funerários, medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, fraldas e medicamentos de manipulação.
Com a ampliação de incentivos fiscais, setores que não possuem benefícios tributários terão de arcar com alíquotas mais altas para manter a arrecadação do governo estável, seguindo a premissa da reforma de não aumentar a carga tributária, atualmente fixada em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Impacto e argumentos do relator
Apesar dos cálculos apontarem para uma alíquota de 28,55%, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode ser menor devido à redução da sonegação fiscal e à maior eficiência arrecadatória esperada com a nova estrutura tributária.
“A nova tecnologia de notas fiscais eletrônicas e a queda na informalidade trarão ganhos significativos de arrecadação, permitindo uma redução da alíquota ao longo do tempo”, afirmou Braga. Segundo ele, o sistema tributário mais funcional movimentará a economia e poderá diluir os impactos das exceções incluídas no projeto.
Revisão quinquenal e limitação da carga tributária
Uma das principais inovações da reforma tributária é a criação de uma trava para a alíquota padrão do IVA, que deverá cair para 26,5% a partir de 2032. Para isso, o governo terá até março de 2031 para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que proponha a redução de incentivos fiscais e regimes específicos que não gerem resultados concretos na economia.
Além disso, a reforma prevê avaliações periódicas a cada cinco anos. A primeira está programada para 2031, com base nos dados de 2030. Durante essas revisões, o governo poderá ajustar os incentivos e benefícios concedidos para garantir maior eficiência e equidade na arrecadação.
Próximos passos e desafios
O texto aprovado no Senado retorna agora à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise. O governo federal, por sua vez, destacou que preferiria uma proposta com menos exceções, mas reconheceu que as alterações fazem parte do processo de construção política para a aprovação da reforma.
Economistas e especialistas continuam debatendo os potenciais efeitos da reforma tributária, enquanto setores da sociedade acompanham com atenção os desdobramentos das mudanças que prometem transformar o sistema tributário brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil
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