O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais para modernizar a política tributária do Amazonas. Entre os destaques estão a redução de 50% no IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando-o o mais barato do país, e o Refis 2025, que concede descontos de até 95% em multas e juros de débitos tributários.
Segundo o governador, a decisão foi baseada em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
O anúncio ocorreu com a presença de deputados estaduais, entre eles o presidente da Aleam, Roberto Cidade, além de secretários e representantes do setor produtivo.
IPVA 2026: imposto mais barato do Brasil
Com a nova lei, as alíquotas do IPVA terão redução de 50% a partir de 2026:
- Carros acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%.
- Carros populares 1.0 e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%.
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%.
Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, sendo que 244 mil já têm isenção pelo programa IPVA Social. Com a nova medida, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com a redução do imposto.
ITCMD: isenção maior para heranças e doações
O pacote também prevê mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
- Heranças: limite de isenção sobe de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.
- Doações em vida: numerários isentos passam de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa.
- Imóveis doados: até R$ 1 milhão sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
Refis 2025: descontos de até 95%
O Refis/2025 permitirá que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, FTI, FMPES e UEA com descontos de 60% a 95% em juros e multas.
- Prazo de adesão: até 31 de março de 2026.
- Entrada mínima: 10% do débito atualizado.
- Condições: descontos valem para pagamento à vista ou parcelado.
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, destacou os impactos no setor produtivo: “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com a redução de juros e multas, terão chance de regularizar, investir e gerar mais empregos no Amazonas”.
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