O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, anunciada nesta quarta-feira (1º), é uma das prioridades do ministro Renan Filho e deve entrar em vigor já em novembro, após passar por consulta pública.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o candidato a cumprir pelo menos 20 horas de aulas teóricas em autoescolas. Com o aval presidencial, essa exigência poderá ser derrubada. A proposta, segundo o ministro, deve garantir uma redução de até 80% no custo para obter a CNH.
“Estamos abertos a ouvir a sociedade, mas o objetivo é reduzir a burocracia, ampliar o acesso e promover justiça social”, afirmou Renan Filho.
Ele reforçou que, mesmo com a mudança, as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão sendo obrigatórias.
A medida valerá, em um primeiro momento, apenas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Caso os resultados sejam positivos, poderá ser expandida para outras categorias.
Outro ponto de destaque é a tentativa de reduzir a quantidade de motoristas irregulares no país. O Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de pessoas dirijam sem habilitação — sendo que, no caso das motocicletas, 55% dos condutores não possuem CNH.
Apesar do impacto social esperado, a proposta enfrenta forte oposição de autoescolas, que defendem a manutenção da obrigatoriedade das aulas práticas. O ministro, no entanto, sinaliza que poderá ser definido um número mínimo de horas práticas, ainda em discussão.
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