Os municípios do Amazonas têm dez dias para apresentar informações sobre o número de pessoas em situação de rua, quantitativo de abrigos específicos para esse grupo populacional e benefícios sociais concedidos. A solicitação foi feita pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
As informações coletadas serão encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça, que está realizando um levantamento para definir ações direcionadas às pessoas em situação de rua em todo o país, no âmbito do Judiciário.
Segundo o corregedor-geral, os municípios e o estado devem prestar informações sobre:
- projetos relativos ao enfrentamento da questão, especificando o número de pessoas em situação de rua;
- se existem abrigos no Município para esse grupo populacional, bem como sua localização, condições físicas e se há fornecimento de alimentação;
- os benefícios sociais concedidos;
- se existem projetos habitacionais e sociais e ações para inserção em mercado de trabalho;
- os mecanismos adotados para apoio psicológico a esses indivíduos.
Jomar Fernandes destacou que as estimativas oficiais indicam um crescimento das pessoas em situação de rua no país, devendo ser uma preocupação de todos os órgãos institucionais e que as informações coletadas e atualizadas servirão para o desenvolvimento de projetos e ações voltadas a esse grupo.
“São indivíduos que enfrentam inúmeras dificuldades todos os dias: o acesso à higiene; à alimentação; a um local digno para viver; direitos básicos; e sendo, ainda, uma questão agravada pela covid-19 nos anos mais críticos. Portanto, as informações levantadas também servirão aos gestores e aos Juízos para obterem um cenário atualizado; a buscarem o cumprimento das normatizações voltadas a essas pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade; e incentivarão debates para o enfrentamento da temática, dentro da área da atuação de cada um”, comentou o corregedor, acrescentando que “no âmbito do Poder Judiciário, é compromisso da Corregedoria o aperfeiçoamento do acesso à Justiça pelo cidadão”.
Ipea
Em dezembro do ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou o estudo preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, cujo resultado indicou que em uma década houve um crescimento de 211% desse segmento populacional.
Somente no período de 2019 a 2022, sob influência dos efeitos da pandemia de covid-19, o aumento foi de 38%, atingindo um total estimado em 281.472 mil pessoas vivendo nas ruas brasileiras, de acordo com o site do Ipea.
Outras determinações
A Corregedoria também determinou uma notificação ao Ministério da Justiça para que informe as providências especificamente adotadas no Amazonas em relação à população venezuelana que se encontra em situação de rua, considerando o processo migratório dos indivíduos daquele país para estados brasileiros.
E solicitou à coordenação do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) informações acerca das ações desenvolvidas em atenção às pessoas egressas do sistema prisional.
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