A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (10), o pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus para a contratação de uma operação de crédito no valor de até US$ 195 milhões. O montante equivale a aproximadamente R$ 1 bilhão na cotação atual e será captado junto ao Banco Mundial (BIRD).
A matéria, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante-AM) por meio da Mensagem 103/2025, tramitou em regime de urgência devido à relevância do tema para a saúde financeira do município. Segundo o texto aprovado, o empréstimo de R$ 1 bilhão não tem como finalidade a criação de novas despesas, mas sim a substituição de dívidas internas que possuem encargos elevados por um financiamento de longo prazo com condições mais favoráveis.
A estratégia faz parte do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus). O objetivo central é melhorar o fluxo de caixa da administração municipal, permitindo uma reorganização fiscal que, segundo o Executivo, trará economia aos cofres públicos.
Votação e oposição na Câmara
A aprovação do pedido no plenário da CMM contou com 27 votos favoráveis. No entanto, a medida não foi unânime e enfrentou resistência de uma parcela dos parlamentares. Seis vereadores votaram contra a autorização para a operação de crédito.
Os votos contrários foram registrados pelos vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Thayssa Lippy (PRD), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Capitão Carpê (Republicanos). O grupo de oposição questionou a necessidade do novo endividamento, embora a base governista tenha sustentado que se trata de uma troca de dívida cara por uma mais barata.
Impacto fiscal e economia projetada
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura de Manaus detalhou que os recursos serão utilizados integralmente para a reestruturação do passivo municipal. A administração argumenta que a operação com o Banco Mundial permitirá uma economia significativa de cerca de R$ 100 milhões, graças à redução das taxas de juros em comparação aos empréstimos atuais.
Além da economia direta, o município projeta a abertura de um espaço fiscal na ordem de R$ 900 milhões ao longo dos primeiros sete anos do contrato. Apenas no primeiro ano após a formalização do acordo, a estimativa é de um alívio fiscal de R$ 200 milhões.
Segundo a nota oficial da Prefeitura, esse fôlego financeiro imediato criará margem para que a gestão possa direcionar recursos para investimentos em obras, serviços essenciais e ações prioritárias que beneficiem a população manauara, sem comprometer o orçamento com o pagamento de juros abusivos de contratos antigos.
Sustentabilidade e Parcerias de Investimentos
Além do aspecto financeiro, o acordo com o Banco Mundial envolve compromissos relacionados à sustentabilidade. A operação está atrelada a projetos de desenvolvimento que integram o Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Entre as iniciativas contempladas pelo apoio do BIRD estão ações voltadas para a bioeconomia, mercado de crédito de carbono, construções sustentáveis e melhorias no saneamento básico. O contrato também prevê investimentos em adaptação às mudanças climáticas, alinhando a gestão fiscal à responsabilidade ambiental, um tema sensível e prioritário para a região amazônica.
Leia a nota na íntegra abaixo:
A Prefeitura de Manaus esclarece que a mensagem enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se trata de uma proposta para a contratação de um novo empréstimo, mas sim trocar dívidas antigas, com juros maiores, por uma nova dívida com juros menores e maior prazo de pagamento.
A proposta solicita uma autorização para um acordo junto ao Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a substituição de dívidas internas da prefeitura incluídas no âmbito do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis) por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas.
O acordo prevê a utilização máxima de um valor equivalente a 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses. O programa tem como objetivo principal melhorar a saúde financeira da prefeitura, isso porque o novo acordo reduzirá os juros e encargos atuais e ampliará os prazos de pagamento, aliviando o impacto das parcelas anuais no orçamento municipal, fortalecendo assim a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Manaus ressalta que o acordo proporcionará cerca de R$ 100 milhões em economia aos cofres municipais (devido aos juros menores) e R$ 900 milhões de espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano, proporcionando a disponibilização de mais recursos para obras, ações e serviços em geral que proporcionarão melhoria da qualidade de vida da população manauara.
A operação também garante o apoio do Banco Mundial aos projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação das mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
A prefeitura reitera que a operação em andamento segue todos os parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira, sem gerar impactos negativos às contas públicas do município.
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