Nesta quarta-feira (5) aconteceu a oitiva com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, durante reunião da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, da Câmara Municipal (CMM).
Durante a oitiva, o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos) questionou se o prefeito de Manaus, David Almeida, fez algum pedido oficial sobre negociação de redução no valor da tarifa de esgoto na capital. Além disso, também foi questionado se a Ageman aplicou multas para a Águas de Manaus pela falha das prestações de serviços.
“O que nós queremos saber é se o prefeito de Manaus fez alguma tentativa de negociação para reduzir a tarifa de esgoto na nossa cidade. A prefeitura multou a Água de Manaus pelas falhas de prestações de serviços? A gente quer saber se em algum momento, a prefeitura puniu a Águas de Manaus”, disse Rodrigo Guedes.
Em sua resposta, o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, disse que desconhece qualquer tipo de negociação a respeito da tarifa de esgoto. Em relação a multas, Elson disse que apenas quatro multas foram aplicadas à concessionária. Segundo ele, a portaria é o instrumento errado que está sendo utilizado para a aplicabilidade da multa.
“Hoje, o procedimento adotado pela publicação de penalidades é uma portaria. E quando a empresa entra na Justiça pedindo a suspensão, o pedido é acatado”, explicou Elson. “Todas as multas que foram aplicadas, foram judicializadas e nós perdemos essa questão”, continuou.
Rodrigo Gudes, após o depoimento de Elson Andrade, disse que “fica muito claro que a prefeitura de Manaus não fez nenhum esforço de punir qualquer falha da Águas de Manaus por eventuais prestações inadequadas de serviços para a cidade”.
Na última semana a CPI recebeu o contrato de concessão pública por parte da Ageman, além dos cinco contratos aditivos que haviam sido requisitados. Por parte da Águas de Manaus foram disponibilizados relatórios, balancetes patrimoniais e financeiro.
No dia 12 de abril, ficou definida a oitiva do diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro. Também foi convocada a diretora-técnica de concessões, obras e saneamento da Ageman, Suzy Lima Tavares.
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