Foi aprovada, durante a 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada na última quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a criação da “Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos – Sistema de Medição Centralizada (SMC)”. O Projeto de Resolução Legislativa 17/2023 foi aprovado por unanimidade.
A Frente Parlamentar, cujo projeto é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), se trata de uma “Associação suprapartidária composta pelos Deputados Estaduais com atuação em todo o território estadual contra a instalação dos medidores aéreos e suas vertentes conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Amazonas e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes”.
Amazonas Energia x Manaus
A medida vem durante um período de intensos embates entre a Aleam, a CMM e a concessionária Amazonas Energia, que briga na justiça desde janeiro pela instalação dos medidores aéreos do SMC.
Desde o início da instalação dos novos medidores, inúmeros protestos passaram a acontecer em diversos bairros de Manaus. Moradores alegam que o novo sistema faria com que as contas de energia se tornassem mais caras, e que os materiais utilizados seriam de qualidade inferior. Com o passar dos meses, três casos de agressão relacionados aos protestos contra a Amazonas Energia foram registrados.
No dia 31 de março, a Prefeitura de Manaus sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus, que proíbe a instalação dos medidores aéreos na capital amazonense. No entanto, a empresa apontou que a instalação do SMC é de competência da União, não da legislação municipal, o que tornaria a lei inválida.
Frente Parlamentar
De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa 17/2023, as atribuições da Frente Parlamentar são, principalmente:
- Apresentar proposições que estejam em sintonia com os objetivos dessas instâncias, em consonância com o disposto na Constituição Federal;
- Acompanhar de forma sistêmica todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional e do Poder Executivo;
- Articular-se com os órgãos do Poder Público e iniciativa privada, intensificar a troca de informações com as Casas do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Câmaras Municipais, entidades empresariais e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ainda segundo o projeto, as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, e os deputados produzirão relatórios de suas atividades, visando a garantia de ampla divulgação à sociedade.
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