Núcleo Criminal da DPE-AM oferece orientação jurídica e atendimento sem agendamento em Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforçou os serviços prestados pelo Núcleo Criminal, ampliando o acesso da população à defesa gratuita e à orientação jurídica em processos criminais no estado. A unidade funciona na avenida Umberto Calderaro, nº 678, próximo ao Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento.
O núcleo atende pessoas envolvidas em processos criminais e oferece suporte jurídico completo, desde orientações iniciais até atuação direta nos casos que tramitam na Justiça. O serviço é destinado especialmente à população que não possui condições financeiras de contratar um advogado particular.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo Criminal, Diêgo Luiz Castro, é fundamental que a população conheça seus direitos e deveres dentro do sistema de Justiça criminal.
Segundo ele, toda pessoa envolvida em um processo criminal tem direito à defesa, independentemente de estar na condição de vítima ou de suspeito.
“A Defensoria Pública é a instituição que presta serviços jurídicos de forma integral e gratuita, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e o acesso da população a ela. No âmbito da área criminal, atuamos na defesa dos direitos de quem não pode pagar por um advogado em processos criminais”, destacou o defensor.
Atuação vai da investigação à execução da pena
Entre as atribuições do Núcleo Criminal está o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade, desde a fase de investigação até a execução da pena.
Os defensores públicos também atuam na fiscalização do sistema prisional e no acompanhamento de casos que envolvem pessoas presas.
Além disso, a Defensoria também presta assistência às vítimas em processos criminais, atuando em ocorrências como violência doméstica, estelionato, injúria, calúnia e outros crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
Entenda por que o termo “suspeito” é utilizado
Um dos pontos esclarecidos pela Defensoria é o uso do termo “suspeito” em casos criminais. Segundo o órgão, a expressão segue o princípio constitucional da presunção da inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
O princípio estabelece que ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença definitiva da Justiça.
Como exemplo, o defensor citou casos em que uma pessoa pode ter cometido um homicídio em legítima defesa, situação que precisa ser analisada pelo Judiciário antes de qualquer condenação.
Como buscar atendimento Criminal da Defensoria
Os atendimentos presenciais do Núcleo Criminal acontecem sem agendamento prévio.
Os interessados devem procurar a unidade localizada na avenida Umberto Calderaro, nº 678, no bairro Adrianópolis, em Manaus, levando documentos relacionados ao caso para receber orientação jurídica adequada.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos assegurados dentro do sistema criminal.
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