O ministro Kassio Nunes Marques, que assume a posse no TSE nesta terça-feira (12), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro na lista de convidados para a cerimônia. A decisão de convidar o antigo mandatário, que atualmente cumpre regime de prisão domiciliar, é fundamentada pelo protocolo institucional e pela tradição da Corte Eleitoral de estender o convite a todos os atuais e ex-chefes de Estado.
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Além de Bolsonaro, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também recebeu o convite formal para a solenidade. O evento marca a transição de comando no Tribunal Superior Eleitoral, instituição que, por regra constitucional, é sempre liderada por magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tradição e continuidade administrativa na posse no TSE
A ascensão de Nunes Marques ocorre após a antecipação da saída da ministra Cármen Lúcia. Originalmente, a conclusão de seu mandato estava prevista para o mês de junho, mas a magistrada optou por encerrar suas atividades na função na última semana. Com a mudança, o tribunal passa a ser comandado por ministros indicados durante a gestão anterior, uma vez que André Mendonça assumirá a vice-presidência da Casa.
A nova composição da mesa diretora será responsável por conduzir os trabalhos do tribunal durante o ciclo das eleições municipais deste ano. O convite a Bolsonaro, embora gere repercussão pelo seu atual status jurídico, é tratado internamente como uma medida estritamente protocolar, visando manter a liturgia do cargo e o respeito à história institucional da República.
O fluxo de trabalho da Corte não deve sofrer interrupções com a troca de comando, mantendo o calendário eleitoral e as diretrizes de fiscalização e organização do pleito de 2026. A cerimônia de posse deve reunir diversas autoridades dos Três Poderes em Brasília, reforçando o papel do tribunal como pilar da democracia brasileira.
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