Contribuintes podem negociar débitos municipais pela internet até 20 de agosto
A Prefeitura de Manaus lançou o programa “Dívida Zero 2026”, iniciativa que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento. A adesão segue aberta até o dia 20 de agosto e pode ser realizada de forma totalmente digital.
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O programa é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município de Manaus e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, contemplando pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias municipais.
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, a medida busca reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos.
“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal”, afirmou.
Dívida Zero 2026: quais débitos podem ser negociados
Entre os débitos incluídos no programa estão:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização (TL).
De acordo com o edital, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Descontos oferecidos
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento de 2 a 12 vezes: 70% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento de 37 a 60 vezes: 40% de desconto.
A Prefeitura esclarece que, nos casos envolvendo multas por infração tributária, os descontos incidem apenas sobre juros e multa de mora, sem abatimento no valor principal da penalidade.
Adesão pode ser feita online
A adesão ao “Dívida Zero 2026” deve ser feita preferencialmente pela internet, por meio do portal Manaus Atende.
Para pagamentos à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o sistema sem necessidade de cadastro. Já nos casos de parcelamento, é obrigatório realizar cadastro eletrônico e encaminhar documentos digitalmente.
O portal de parcelamento está disponível em Semef Atende – Dívida Zero 2026.
Entre os documentos exigidos estão:
- CPF e RG;
- comprovante de residência;
- fotografia atual segurando o documento de identificação.
No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deve ser realizado pelo sócio ou procurador, com envio de contrato social e procuração, quando necessário.
Benefício extra para usuários do DT-e
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) terão direito a 100% de desconto em juros e multas em parcelamentos de até seis vezes.
O credenciamento pode ser feito pelo portal Domicílio Tributário Eletrônico de Manaus.
Valores mínimos e regras do parcelamento
O edital estabelece valores mínimos para os parcelamentos:
- meia Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoas físicas e autônomos;
- uma UFM para empresas do Simples Nacional;
- duas UFMs para demais pessoas jurídicas.
A UFM de 2026 foi fixada em R$ 152,78.
A primeira parcela ou cota única deve ser paga em até dois dias úteis após a adesão. O não pagamento resulta no cancelamento automático do acordo.
Nos parcelamentos já formalizados, atrasos superiores a 90 dias podem causar a rescisão da negociação e o restabelecimento da cobrança integral da dívida atualizada.
Prefeitura alerta para riscos da inadimplência
A Prefeitura de Manaus alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer:
- bloqueio judicial de contas bancárias;
- protesto em cartório;
- negativação no SPC e Serasa;
- impedimento para emissão de certidão negativa;
- penhora e leilão de bens;
- inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin).
Além disso, o contribuinte pode arcar com custas judiciais e taxas cartoriais.
Canais de atendimento
Os contribuintes podem buscar atendimento pelos seguintes canais:
- telefone 156;
- WhatsApp: (92) 3672-1600;
- Chat Semef Atende;
- atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro, em Manaus.
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