Proprietários podem garantir descontos de até 10% no pagamento antecipado; programa Bom Condutor amplia benefício para motoristas sem multas
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alertou os proprietários de veículos sobre os prazos de vencimento do IPVA 2026 para placas com finais 4, 5 e 6. Além dos descontos oferecidos para pagamento antecipado, contribuintes que participam do programa Bom Condutor podem obter reduções ainda maiores no valor do imposto.
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Para os veículos com placa final 6, já está aberto o período para pagamento do imposto. Os proprietários podem quitar o IPVA em cota única até o último dia útil de junho e obter desconto de 10%. A mesma data corresponde ao vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento.
Nessa modalidade, o imposto pode ser dividido em três parcelas, sendo que a última vence em 31 de agosto, data limite para a quitação do tributo. Também é possível efetuar o pagamento em cota única durante o mês de julho, com desconto de 5%, ou quitar o imposto no último mês previsto no calendário, sem desconto.
Segundo a gerente de Arrecadação e Controle do IPVA da Sefaz-AM, Claudia Dominoni, os prazos divulgados referem-se exclusivamente ao imposto.
“O IPVA é um dos componentes necessários para o licenciamento do veículo, mas os prazos mencionados não incluem as demais taxas emitidas pelo Detran-AM”, explicou.
Proprietários de veículos com placas finais 4 e 5 devem ficar atentos
Os contribuintes com veículos de placa final 5 ainda podem pagar o IPVA em cota única até 30 de junho, com desconto de 5%. Quem deixar para quitar o imposto até 31 de julho poderá realizar o pagamento sem desconto. Para os proprietários que optaram pelo parcelamento, a segunda parcela vence em 30 de junho e a terceira em 31 de julho.
Já os veículos com placa final 4 têm até 30 de junho para efetuar o pagamento da cota única ou da terceira e última parcela do parcelamento. A data também representa o prazo final para regularização do imposto.
Débitos podem impedir licenciamento e gerar restrições
A Sefaz-AM orienta ainda que proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 que ainda não quitaram o IPVA regularizem a situação o quanto antes. O não pagamento integral do imposto impede a emissão do licenciamento anual do veículo. Além disso, circular com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o motorista à aplicação de multas e até à remoção do veículo.
Outro alerta é que, após 90 dias do vencimento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Nesses casos, a dívida pode ser protestada em cartório e gerar restrições de crédito ao proprietário. O cronograma completo de vencimentos do IPVA 2026 está disponível para consulta no portal oficial da Sefaz-AM.
Programa Bom Condutor garante descontos adicionais
Além dos descontos concedidos pelo pagamento antecipado, os motoristas podem obter abatimentos extras por meio do programa Bom Condutor. O benefício é destinado aos condutores que não possuem infrações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os descontos variam conforme o período sem multas e podem alcançar 10%, 15% ou até 20%. Os percentuais são cumulativos com os descontos por antecipação, reduzindo significativamente o valor final do imposto. A Sefaz ressalta, porém, que o contribuinte perde o benefício caso não efetue o pagamento do IPVA até a data limite prevista para a sua placa.
A consulta de valores, emissão de guias de pagamento e verificação dos descontos disponíveis podem ser feitas diretamente no portal da Sefaz-AM. Já a solicitação do desconto do programa Bom Condutor é realizada pela internet, mediante acesso com conta gov.br.
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