O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou o edital para a contratação da empresa que desenvolverá os projetos executivos de engenharia para 14 pontes na BR-319. O certame, que prevê investimentos estimados em R$ 76,4 milhões, contempla estruturas localizadas no chamado Trecho do Meio da rodovia, que conecta as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
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Os interessados podem submeter as propostas por meio do Sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de envio permanece aberto até o dia 5 de agosto, data na qual está programada a sessão pública de abertura das propostas. O critério de seleção adotado pelo órgão federal será o de maior desconto sobre o valor de referência estipulado.
Detalhes das estruturas planejadas no Trecho do Meio
As obras projetadas estão situadas especificamente entre os quilômetros 433,10 e 656,40 da estrada federal. A iniciativa visa substituir as atuais travessias de madeira, consideradas precárias, por estruturas definitivas. De acordo com o termo de referência do Dnit, a atual infraestrutura, combinada aos períodos de fortes chuvas na região amazônica, compromete significativamente a trafegabilidade e o transporte de cargas e passageiros.
Abaixo estão listadas todas as pontes previstas no edital:
- Ponte sobre o Igarapé Caetano;
- Ponte sobre o Igarapé Veloso;
- Ponte sobre o Igarapé Chico;
- Ponte sobre Passagem de Fauna (Substituição da OAC 8) – Ibama;
- Ponte sobre o Igarapé Buarque;
- Ponte sobre o Igarapé Piquiá;
- Ponte sobre o Igarapé Cotia;
- Ponte sobre o Igarapé Puruzinho;
- Ponte sobre o Igarapé Pilão;
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 1 (Substituição da OAC 9);
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 2 (Substituição da OAC 10);
- Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 3 (Substituição da OAC 11);
- Ponte sobre o Igarapé Acará;
- Ponte sobre o Igarapé Nazaré.
O panorama das obras na BR-319 e o cenário jurídico
A concorrência pública para as pontes faz parte de um plano mais amplo do governo federal para a recuperação e trafegabilidade da BR-319. Em abril, foram publicados quatro editais destinados à repavimentação de aproximadamente 340 quilômetros do Trecho do Meio. Contudo, o andamento das licitações enfrentou questionamentos jurídicos promovidos pelo Observatório do Clima.
A organização contestou o enquadramento das obras como simples serviços de manutenção. Essa classificação permitia a dispensa do licenciamento ambiental com base no Marco do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 e em vigor desde fevereiro deste ano. A legislação dispensa o licenciamento para intervenções em rodovias que já foram asfaltadas no passado, caso da ligação entre Amazonas e Rondônia.
Apesar da paralisação inicial determinada pela Justiça Federal do Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar no mesmo dia, permitindo a continuidade dos processos licitatórios.
Andamento dos lotes e investimentos na região
O primeiro certame concluído após a liberação jurídica foi o do Lote 4. O Dnit homologou o resultado em favor da Construtora Etam, que apresentou uma proposta de R$ 362 milhões, valor 16% abaixo do teto referencial de R$ 430 milhões. Os outros três editais de pavimentação seguem em fase de análise de propostas.
Durante agenda oficial em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a ordem de serviço para o início dos trabalhos no Lote 4 e autorizou o investimento de R$ 19,4 milhões para a substituição de outras três pontes de madeira nos igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. Além disso, as vistorias avançaram no Lote C, trecho que já registra cerca de 42% de execução física nas obras de pavimentação asfáltica.
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