O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho, uma nova etapa de seu principal programa de reestruturação financeira, o Desenrola Adimplentes. A medida foca nos trabalhadores informais e em recém-formados com contas em dia, oferecendo linhas de crédito com taxas reduzidas. O plano busca beneficiar cidadãos e empresas sem restrições de crédito, mas que atualmente enfrentam dificuldades com empréstimos de juros elevados.
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho, uma nova etapa de seu principal programa de reestruturação financeira, o Desenrola Adimplentes. A medida foca nos trabalhadores informais e em recém-formados com contas em dia, oferecendo linhas de crédito com taxas reduzidas. O plano busca beneficiar cidadãos e empresas sem restrições de crédito, mas que atualmente enfrentam dificuldades com empréstimos de juros elevados.
Durante o anúncio oficial, realizado na manhã de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalharam o funcionamento das novas frentes de atuação, que incluem também o Fies Empreendedor. Uma das principais metas da equipe econômica é garantir fôlego financeiro a uma parcela da população que historicamente encontra barreiras no sistema bancário tradicional.
Como funciona o crédito para informais no Desenrola
A nova linha de crédito pessoal estabelece um teto de juros de 1,99% ao mês. Podem aderir ao programa os trabalhadores sem vínculo empregatício via CLT, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. O ministro da Fazenda explicou que o esforço inédito visa acolher quem está fora do mercado formal e muitas vezes não consegue acessar o microcrédito.
Para obter o benefício, o trabalhador precisa ter dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira e já ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original. O programa aceita participantes adimplentes ou com atrasos de, no máximo, 90 dias na data em que a nova operação for contratada. O valor da nova prestação fica limitado a 90% da parcela anterior, existindo ainda a possibilidade de solicitar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Os prazos de pagamento variam conforme o tempo restante do contrato antigo, permitindo ampliações que vão de um a seis meses.
Fies Empreendedor apoia novos negócios de recém-formados
Outro destaque do pacote econômico é o Fies Empreendedor, voltado para profissionais que concluíram o ensino superior e mantêm o pagamento do financiamento estudantil em dia. O objetivo desta modalidade é estimular o empreendedorismo e a abertura de novos negócios, embora o governo pontue que os descontos não significam o perdão de pendências anteriores.
A iniciativa vai liberar até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas, com taxa de juros fixada em 0,87% ao mês. Os prazos máximos para a quitação são de 60 meses para indivíduos e 96 meses para pessoas jurídicas, ambos contando com carência de até seis meses. O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta que a iniciativa deve alcançar quase 500 mil famílias, gerando uma economia de até R$ 145 mil para os beneficiados em comparação com as taxas praticadas pelo mercado de crédito atual. Para ingressar, o candidato deve comprovar o pagamento pontual das últimas 36 parcelas do financiamento.
Fundo garantidor e restrições ao mercado de apostas
O suporte financeiro para as concessões de empréstimos virá do Fundo Garantidor de Operações, o FGO. O instrumento público cobrirá metade das primeiras perdas da carteira e dará garantia integral para cada contrato do Desenrola Adimplentes. No caso do Fies Empreendedor, a cobertura pode atingir 100% do valor de cada operação realizada.
Como contrapartida para a concessão das garantias estatais, os beneficiários dos programas terão suas contas excluídas de sites de apostas online por um período de seis meses. Dario Durigan afirmou que a equipe econômica planeja novas medidas administrativas e uma medida provisória para restringir a publicidade das bets nos próximos dias. A intenção do Ministério da Fazenda é adotar um modelo rigoroso de controle para o setor de apostas, de maneira semelhante às restrições comerciais aplicadas ao mercado de cigarros.
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