A decisão da Receita Federal sobre a Zona Franca de Manaus provocou forte reação da indústria amazonense e pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) anunciou que estuda medidas judiciais para contestar uma nota técnica do órgão que altera o entendimento sobre a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas destinadas ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Na avaliação da entidade, a nova interpretação compromete a competitividade das empresas instaladas na região, eleva custos de produção e contraria garantias constitucionais que asseguram o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
Fieam afirma que medida aumenta custos da Zona Franca de Manaus
A controvérsia surgiu após a Receita Federal concluir que o benefício de alíquota zero incidente sobre operações destinadas ao Polo Industrial de Manaus não está protegido das reduções de incentivos fiscais promovidas pelo governo federal.
Na prática, empresas localizadas fora da Zona Franca que fornecem insumos para as indústrias do polo deixam de contar com o benefício tributário nessas operações, tornando a aquisição de matérias-primas e componentes mais cara.
Em nota, a Fieam, presidida por Antonio Silva, classificou a interpretação da Receita como restritiva e voltada ao aumento da arrecadação.
Segundo a entidade, a medida representa uma afronta à segurança jurídica do modelo da Zona Franca e amplia o chamado Custo Amazônia, tornando a produção menos competitiva diante de outros centros industriais do país e do mercado internacional.
A federação também alerta que a elevação inesperada dos custos tende a afetar toda a cadeia produtiva, pressionando margens de lucro, reduzindo investimentos e podendo resultar em repasses ao consumidor final.
Mudança gera preocupação com investimentos
Outro ponto destacado pela Fieam é o impacto da decisão sobre o ambiente de negócios no Amazonas.
De acordo com a entidade, as empresas estruturam investimentos e planos de expansão com base na previsibilidade das regras tributárias. Alterações administrativas que modificam esse cenário, segundo a federação, aumentam a insegurança jurídica, dificultam novos aportes, podem interromper projetos de expansão e colocar em risco milhares de empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus.
A federação também argumenta que o STF já consolidou entendimento favorável aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, reconhecendo o modelo como instrumento constitucional de redução das desigualdades regionais. Por isso, sustenta que mudanças administrativas não poderiam contrariar decisões já estabelecidas pela Suprema Corte.
Entendimento envolve corte de incentivos fiscais
A discussão ocorre após a entrada em vigor da Lei Complementar 224/25, que prevê a redução gradual de incentivos e benefícios fiscais federais concedidos pela União.
Quando a norma foi aprovada, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio haviam sido expressamente preservadas desse processo de redução.
O novo entendimento da Receita Federal, entretanto, inclui no alcance da medida o benefício de alíquota zero de PIS e Cofins aplicado às vendas destinadas ao Polo Industrial de Manaus, interpretação que passou a ser contestada pela indústria amazonense.
Parlamentares criticam decisão da Receita Federal
A decisão também provocou reação no meio político.
Em nota, o deputado federal Amom Mandel afirmou que a medida pode comprometer a competitividade da indústria instalada em Manaus ao elevar o custo de peças, componentes e matérias-primas enviados por fornecedores de outras regiões do país.
Segundo o parlamentar, esse incentivo sempre teve como objetivo compensar as dificuldades logísticas da Amazônia e garantir condições mínimas de competitividade para um modelo protegido pela Constituição Federal.
Amom também declarou que a bancada federal do Amazonas avalia medidas legislativas e judiciais para tentar reverter a decisão, ressaltando que não aceitará iniciativas que enfraqueçam a Zona Franca de Manaus ou coloquem em risco empregos, investimentos e a atividade industrial no estado.
O ex-governador Wilson Lima também criticou a nota técnica da Receita Federal. Para ele, o entendimento desconsidera decisões do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF.
Wilson lembrou que, durante sua gestão, foram realizadas mudanças na legislação estadual para assegurar competitividade aos empreendimentos instalados na Zona Franca. Segundo ele, esse ambiente favorável contribuiu para a criação de aproximadamente 40 mil empregos entre 2019 e 2025.
Leia mais:
CAS avalia 40 projetos com R$ 3,18 bilhões em investimentos na Zona Franca de Manaus
Suframa encerra Eletrolar Show com novas oportunidades para a Zona Franca de Manaus
Decisão sobre PIS e Cofins pode fortalecer a Zona Franca de Manaus e ampliar competitividade regional
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
