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Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho lançam campanha contra assédio

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Garantir o direito ao voto livre e secreto no ambiente de trabalho é o objetivo central de uma nova mobilização nacional lançada para conter a intimidação de empregadores sobre seus colaboradores. A iniciativa surge para combater o assédio eleitoral, prática que se manifesta quando gestores ou proprietários de empresas usam o poder funcional para influenciar, constranger ou coagir trabalhadores a apoiar ou votar em determinados candidatos e partidos.

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Para enfrentar o problema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças na quinta-feira, dia 6. Sob o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir abusos e conscientizar a sociedade de que a escolha nas urnas é estritamente pessoal e individual.

Práticas comuns e impactos do assédio eleitoral no trabalho

O constrangimento gerado por lideranças empresariais afeta diretamente a liberdade de expressão e a democracia no ambiente profissional. Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, a conduta ilícita se caracteriza pela postura do empregador que limita a livre manifestação do pensamento dos subordinados.

As abordagens indevidas variam desde promessas de vantagens financeiras até ameaças diretas de demissão ou prejuízos na carreira caso o funcionário não siga a orientação política da empresa. Em outros casos, o assédio eleitoral se traduz na exigência de participação em atos públicos de campanha, no controle ou cobrança sobre o voto dos trabalhadores e em episódios de humilhação, intimidação ou constrangimento ligados às preferências políticas individuais.

Quando essas situações ocorrem, as consequências podem ultrapassar os limites trabalhistas e alcançar a esfera eleitoral ou até criminal, a depender da gravidade do ato cometido pelo patrão ou gestor.

Como empresas e órgãos podem aderir à mobilização

A participação na Aliança pelo Voto Livre e Secreto está aberta a empresas públicas, privadas e organizações do terceiro setor. Para aderir, os interessados devem acessar o site oficial da campanha, fazer o download do material informativo e formalizar o compromisso com as diretrizes de proteção à autonomia do trabalhador.

Os conteúdos disponibilizados gratuitamente podem ser personalizados com as marcas das próprias instituições para expandir a conscientização interna. Além disso, as entidades participantes são incentivadas a compartilhar a adesão nas redes sociais marcando o perfil oficial do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), reforçando publicamente o compromisso com a integridade democrática.

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