O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda (10), durante seminário em São Paulo, que prepara um projeto de lei federal para regulamentar e limitar os salários da magistratura, com minuta prevista até o fim de 2026. Ele tratou o tema como moralização dos gastos públicos.
Na semana passada, o ministro levou ao CNJ uma proposta para prevenir conflitos de interesse de magistrados, com regras sobre presentes, participação em eventos, atividades privadas e relações familiares. Os tribunais têm 60 dias para enviar sugestões antes da votação em plenário.
Se aprovadas, as regras valem para magistrados de todo o país, inclusive dos tribunais superiores. A exceção é o STF, que não se submete ao CNJ. Fachin colocou integridade e transparência como diretrizes da gestão e defendeu a abertura do Judiciário à crítica e ao escrutínio da imprensa. Ressalvou que “transparência não pode ser confundida com espetáculo”.
