Médico permaneceu dez meses na Corte antes de ser exonerado, em 1894, por não ter o chamado notável saber jurídico
Barata Ribeiro entrou para a história como o único indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisou deixar a Corte depois de ter a nomeação rejeitada pelo Senado. O médico tomou posse em novembro de 1893 e permaneceu no cargo por cerca de dez meses, até setembro de 1894.
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O episódio voltou a ganhar atenção em meio à crise institucional provocada pelas investigações do caso Banco Master. Relatório da Polícia Federal apontou contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do magistrado.
Moraes nega ter cometido irregularidades e afirma que nunca julgou processos relacionados a Vorcaro ou ao Banco Master. As informações divulgadas fazem parte de investigações ainda em andamento.
Uma sessão extraordinária do STF realizada em 15 de setembro terminou sem uma decisão sobre a análise do relatório referente a Moraes. O julgamento foi marcado por discussões entre ministros, e Flávio Dino pediu vista durante o debate sobre a possibilidade de os casos envolvendo Moraes e André Mendonça serem examinados conjuntamente.
Pesquisa Datafolha realizada entre 8 e 10 de setembro mostrou que 34% dos entrevistados defendiam o afastamento temporário de Moraes, enquanto 28% eram favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
Apesar de pedidos apresentados ao longo das últimas décadas, nenhum integrante do Supremo sofreu impeachment. O caso de Barata Ribeiro, no entanto, ocorreu em circunstâncias diferentes das atuais.
Barata Ribeiro permaneceu dez meses no STF
Cândido Barata Ribeiro era médico e professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Também participou dos movimentos pelo fim da escravidão e pela implantação da República.
Antes de chegar ao Supremo, ele foi prefeito do Distrito Federal, que na época correspondia à cidade do Rio de Janeiro. Sua administração ficou marcada pela adoção de medidas higienistas e pela demolição de cortiços.
Entre os imóveis destruídos estava o Cabeça de Porco, um dos cortiços mais conhecidos da cidade. Embora apresentadas como ações de saúde pública, as políticas higienistas também provocavam a retirada de moradores pobres das áreas centrais.
Barata Ribeiro foi indicado ao STF pelo então presidente Floriano Peixoto para ocupar a vaga aberta após a morte do Barão de Sobral. A nomeação ocorreu em 23 de outubro de 1893, e a posse foi realizada em 25 de novembro daquele ano.
Naquele período, os indicados podiam assumir suas funções antes de o Senado concluir a análise da nomeação. Atualmente, a aprovação dos senadores ocorre antes da posse.
Senado rejeitou nomeação por falta de conhecimento jurídico
O Senado analisou a indicação de Barata Ribeiro em 24 de setembro de 1894. Os parlamentares entenderam que o médico não atendia ao requisito constitucional de notável saber jurídico.
A Constituição de 1891 exigia apenas “notável saber” dos integrantes do Supremo, sem especificar expressamente que esse conhecimento deveria ser jurídico. Os senadores, porém, interpretaram que a função exigia domínio do Direito.
Com a rejeição, Barata Ribeiro foi exonerado no mesmo dia. Os registros oficiais do STF confirmam que ele permaneceu na Corte entre 25 de novembro de 1893 e 24 de setembro de 1894. STF
Depois de deixar o Supremo, Barata Ribeiro seguiu na política e chegou ao Senado. Ele morreu em 10 de fevereiro de 1910, no Rio de Janeiro. Seu nome foi posteriormente dado a uma das principais ruas do bairro de Copacabana.
Outras indicações também foram rejeitadas
Barata Ribeiro não foi o único nome indicado por Floriano Peixoto e rejeitado pelo Senado. Outros quatro escolhidos pelo presidente também foram barrados em 1894.
Entre eles estavam o general Ewerton Quadros, Demóstenes Lobo, o general Galvão de Queiroz e Antônio Seve Navarro. Barata Ribeiro, entretanto, foi o único que já exercia as funções de ministro quando teve a indicação recusada. Senado Federal
Por mais de um século, nenhuma indicação ao STF voltou a ser rejeitada. A sequência foi interrompida em abril de 2026, quando o plenário do Senado recusou o nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministros foram retirados da Corte em períodos autoritários
Embora nenhum ministro do STF tenha sofrido impeachment, integrantes da Corte foram retirados de seus cargos por decisões de governos autoritários.
Em 1931, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, seis ministros foram aposentados compulsoriamente: Godofredo Cunha, Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibielli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca.
Em janeiro de 1969, durante a ditadura militar, o mesmo ocorreu com Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Os três foram atingidos por atos baseados no Ato Institucional nº 5.
Esses episódios diferem tanto de um processo de impeachment quanto do caso de Barata Ribeiro. Enquanto o médico deixou o Supremo após a rejeição de sua nomeação pelo Senado, os demais foram afastados por medidas impostas durante regimes autoritários.
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