Empresa deverá apresentar relatórios sobre a distribuição de conteúdos eleitorais e as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas. Multa diária pode chegar a R$ 1 milhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e expedida no domingo (18).
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A empresa deverá apresentar documentos e relatórios detalhando as providências adotadas para evitar restrições desiguais ao alcance de publicações, à recomendação de conteúdos e ao funcionamento de outras ferramentas das plataformas durante a campanha eleitoral.
A multa diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, poderá ser elevada para R$ 1 milhão caso a Meta não comprove o cumprimento integral das determinações. A penalidade poderá incidir até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro, sem prejuízo da multa já estabelecida em caso de descumprimento.
A nova intimação reforça uma decisão anterior do ministro, confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE na sexta-feira (16). Na ocasião, o tribunal proibiu medidas que pudessem favorecer ou prejudicar indevidamente qualquer uma das candidaturas na distribuição de conteúdos eleitorais.
TSE exige relatórios detalhados da Meta
Na nova determinação, Bellizze estabeleceu que os relatórios sejam apresentados em português e com os horários ajustados ao fuso de Brasília. A documentação deverá diferenciar as medidas implementadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria empresa.
O ministro também determinou que a lista de permissão anunciada pela Meta inclua partidos políticos, federações e coligações. Além disso, a plataforma deverá apresentar relatórios individualizados sobre as providências adotadas para cumprir as ordens do tribunal.
Outro ponto da decisão trata das publicações realizadas em colaboração entre diferentes perfis nas redes sociais.
Segundo o entendimento estabelecido pelo ministro, a plataforma poderá deixar de recomendar uma publicação quando ela for exibida pelo perfil oficial de um candidato. No entanto, essa restrição não poderá ser automaticamente estendida à distribuição do mesmo conteúdo pelo perfil de outro coautor.
A Meta também deverá confirmar a interrupção das medidas de não recomendação aplicadas a contas que não sejam perfis oficiais.
Os documentos enviados ao TSE precisarão explicar o significado dos dados apresentados e indicar quais providências foram efetivamente executadas. Relatórios que não atendam às exigências poderão ser desconsiderados como prova do cumprimento da decisão judicial.
Campanha de Lula denunciou supostas restrições nas redes sociais
O processo teve início após a campanha de Lula apresentar ao TSE denúncias de suposto tratamento desigual nas plataformas da Meta.
Entre os episódios relatados estão restrições ao impulsionamento de publicações favoráveis ao presidente e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa.
De acordo com a campanha petista, a Meta AI apresentava limitações para gerar imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia a criação de conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro.
A Meta negou favorecimento político e atribuiu parte dos problemas relatados a falhas técnicas. A empresa também informou ter adotado medidas para impedir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens eleitorais por inteligência artificial.
Campanha de Flávio Bolsonaro também questionou anúncios
A campanha de Flávio Bolsonaro também se manifestou no processo judicial. A equipe do candidato do PL alegou que vinha sendo prejudicada pela veiculação de anúncios negativos contra ele.
Dessa forma, a disputa envolve questionamentos apresentados pelas duas campanhas sobre o tratamento recebido nas plataformas digitais durante o período eleitoral.
Com a nova intimação, o TSE busca verificar se as medidas determinadas estão sendo efetivamente cumpridas antes da votação de 25 de outubro. A apresentação dos documentos deverá permitir ao tribunal avaliar as providências adotadas pela Meta e a adequação de seus mecanismos de distribuição e recomendação de conteúdos eleitorais.
O objetivo da determinação é assegurar que as ferramentas das plataformas não sejam utilizadas de maneira a favorecer ou prejudicar indevidamente qualquer uma das candidaturas na reta final da disputa presidencial.
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