Procedimento investiga se contratações temporárias da prefeitura estão ocupando vagas destinadas a candidatos aprovados no concurso público de 2024
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apura uma possível preterição de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Tabatinga, no interior do Amazonas. A investigação busca esclarecer se a manutenção de contratos temporários para funções previstas no Edital nº 003/2024 está impedindo a convocação de aprovados e se houve possíveis irregularidades na gestão de pessoal do município.
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A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, por meio de um procedimento preparatório (PP). O órgão também investiga a eventual prática de atos de improbidade administrativa relacionados às contratações e à gestão dos recursos humanos da prefeitura.
MPAM identifica número elevado de servidores temporários
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000734, instaurada após uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM. A denúncia relatou possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Tabatinga, incluindo a contratação de servidores temporários para funções que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados no concurso público.
Durante a análise preliminar, a Promotoria identificou, nas folhas de pagamento do município, um número elevado de servidores temporários em cargos semelhantes aos previstos no edital do concurso.
Diante dos indícios, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração para verificar se houve preterição indevida dos candidatos aprovados e se existem vagas disponíveis que deveriam ser preenchidas por meio de nomeação.
Prefeitura tem 30 dias úteis para apresentar informações
Para esclarecer a situação, o MPAM solicitou à Prefeitura de Tabatinga que apresente, no prazo de 30 dias úteis, documentos e informações sobre o quadro de pessoal e o andamento das nomeações do concurso público regido pelo Edital nº 003/2024.
Entre os dados solicitados estão:
- Relação atualizada dos candidatos aprovados e já nomeados no concurso público;
- Relação nominal e quantitativa dos contratos temporários atualmente em vigor;
- Lista dos candidatos aprovados que ainda não foram nomeados, organizada por cargo e ordem de classificação.
O Ministério Público também pediu esclarecimentos detalhados sobre os motivos para a manutenção dos contratos temporários em cargos ou funções para os quais existam candidatos aprovados aguardando nomeação.
Investigação vai avaliar possíveis irregularidades
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva. Segundo ele, a apuração pretende esclarecer as razões para a continuidade das contratações temporárias, verificar a existência de vagas disponíveis e avaliar se os candidatos aprovados têm direito à nomeação.
O promotor destacou que as informações solicitadas à prefeitura serão fundamentais para a análise do caso.
“A partir das informações solicitadas à prefeitura, vamos avaliar a situação e, se forem identificadas irregularidades, adotar as medidas necessárias”, afirmou.
Com a análise dos documentos, o MPAM deverá avaliar se as contratações estão de acordo com as normas aplicáveis à administração pública e se houve eventual prejuízo aos candidatos aprovados no concurso.
Até que a apuração seja concluída, a possível preterição e a eventual prática de improbidade administrativa permanecem sob investigação.
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