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Lei: Acompanhante é obrigatório para mulher em procedimento médico

Agora está em vigor no Amazonas a Lei nº 6.806, de 26 de março de 2024, que garante que as mulheres tenham direito a um acompanhante durante consultas médicas e procedimentos de saúde. Esta nova regra foi aprovada pelo governador Wilson Lima e está...
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Semana Santa: confira a programação na Catedral de Manaus

A Semana Santa inicia neste domingo (24) com o tradicional Domingo de Ramos. Em Manaus, as celebrações arquidiocesanas ocorrerão na Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Conceição, localizada na avenida Marquês de Santa Cruz, s/n, Centro da capital, e serão presididas pelo cardeal arcebispo Dom...

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Balanço: 42 novas leis são sancionadas no AM em 2023

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Virou Lei: Proibição de sacolas plásticas “não pegou”

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Virou Lei: Obrigatoriedade do exame oftalmológico em alunos da rede estadual

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Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro...
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