O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada ao recebimento de propina durante seu mandato como parlamentar.
Collor também foi considerado culpado por associação criminosa, mas, devido à redução do tempo de prescrição por sua idade, não responderá mais por esse crime. Além da prisão, ele terá que pagar uma multa equivalente a 90 dias de seu salário.
A decisão do STF foi baseada no entendimento médio dos votos dos magistrados. Restam dois recursos, embargos de declaração, que não têm o poder de reverter a condenação.
O ex-presidente foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina da BR Distribuidora. O relator da ação afirmou que há provas suficientes para sustentar as acusações e que os recursos provenientes de vantagens indevidas eram ocultados como se fossem lícitos.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014, período em que ele havia indicado diretores da BR Distribuidora. A pena solicitada pela PGR era de 22 anos de prisão.
