O governador Wilson Lima, acompanhado dos deputados federais do Amazonas, apresentou proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (5). A proposta tem como foco o texto da reforma tributária, visando dar segurança jurídica, manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e instituir um fundo para compensar as perdas de arrecadação do estado.
As sugestões serão cuidadosamente analisadas por técnicos do ministério, que trabalharão para chegar a um consenso sobre a melhor redação para os artigos propostos pelo Amazonas.
Além do governador e do ministro, participaram do encontro os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada federal do Amazonas) e Eduardo Braga, além de oito deputados federais: Amon Mandel, Adail Filho, Saullo Viana, Fausto Santos Jr, Átila Lins, Silas Câmara, Sidney Leite e Capitão Alberto Neto. Também esteve presente o secretário estadual de finanças, Alex Del Giglio.
Durante as discussões, o governador Wilson Lima reconheceu o compromisso do governo federal em ouvir todas as perspectivas para chegar a um consenso. Ele enfatizou ao ministro que a Zona Franca de Manaus é fundamental para o Amazonas.
O governador destacou que a preocupação do Amazonas é garantir a manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, preservar a arrecadação do estado e fomentar o desenvolvimento do modelo por meio do aumento dos investimentos em setores como a bioeconomia.
“A reforma tributária nos preocupa, e temos discutido essas questões para que seja preservado o modelo econômico que vigora hoje no estado do Amazonas, a Zona Franca de Manaus”.
Afirmou Wilson Lima, destacando o apoio do Estado à reforma tributária.
Indicado pelo presidente Lula para se reunir com o governador e os deputados federais, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e a preservação da floresta. O ministro enfatizou que a posição do governo federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073, prazo constitucional, ao mesmo tempo em que busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que englobe o entendimento entre os estados brasileiros.
“Recebi uma série de sugestões para serem incorporadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu nossa simpatia por tratar com maior atenção a Zona Franca de Manaus, visto o conhecido respeito e admiração do presidente Lula por este projeto, que garante o sustentabilidade e hoje é uma questão de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.
Proposta apresentada
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
ZFM na Reforma
No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.
Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta.
Leia mais:
Reforma tributária: especialista comenta pontos positivos e negativos
Arthur Lira promete votar reforma tributária até sexta
Governadores criticam benefícios fiscais na reforma tributária
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
