Medida provisória libera recursos extraordinários para custear a política de subvenção ao diesel rodoviário em 2026. Texto ainda será analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões em crédito extraordinário para financiar o subsídio do diesel ao longo de 2026. A medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro e evitar impactos imediatos nos preços dos combustíveis, especialmente no transporte de cargas e de passageiros.
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Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo pagamento da subvenção econômica às empresas participantes do programa.
O crédito terá validade até 31 de dezembro de 2026 ou até que os R$ 10 bilhões sejam integralmente utilizados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Segundo o governo federal, o financiamento será feito com recursos provenientes do superávit financeiro registrado em 2025.
Medida reforça política criada para estabilizar preços
O crédito extraordinário aprovado garante recursos para a política de subvenção criada pela MP 1.340/2026 e posteriormente ampliada pela MP 1.349/2026. O objetivo é reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel comercializado no Brasil.
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Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, o governo argumenta que a escalada dos preços do petróleo foi impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões na região do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo no mundo.
De acordo com o Executivo, esses fatores externos não poderiam ter sido previstos durante a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, tornando necessária a abertura de crédito extraordinário.
A política de subsídio foi criada inicialmente em março deste ano e previa ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido por empresas aderentes ao programa. Posteriormente, diante do agravamento do cenário internacional, a iniciativa foi reforçada por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Governo cita riscos para inflação e abastecimento
Na exposição de motivos da medida provisória, o governo afirma que a ausência de uma resposta rápida poderia provocar efeitos em cadeia sobre a economia brasileira.
Entre os riscos apontados estão o aumento da inflação, dificuldades no abastecimento de combustíveis e impactos sobre diversos setores produtivos que dependem do transporte rodoviário para distribuição de mercadorias.
A avaliação é que o subsídio funciona como um mecanismo temporário para reduzir o repasse imediato das oscilações internacionais ao consumidor brasileiro.
Deputados defendem medida durante votação
Durante a votação em Plenário, parlamentares destacaram os possíveis reflexos da alta do petróleo no cotidiano da população.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que conflitos internacionais acabam produzindo efeitos econômicos também no Brasil.
“A guerra está saindo cara para nós brasileiros. Às vezes a gente vê que está tendo uma guerra e estão morrendo pessoas em alguns lugares, sem pensar que as consequências vêm para nós também.”
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) ressaltou a importância do diesel para o transporte público e para a logística nacional. Segundo ele, a medida busca proteger a população dos impactos provocados pela instabilidade no mercado internacional de combustíveis.
A Câmara aprovou a medida provisória sem alterações no texto enviado pelo governo. Para continuar em vigor de forma definitiva, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.
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