No início da noite desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em extrapauta da Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A matéria, encaminhada pelo Executivo Municipal, estima o montante de R$ 9,088 bilhões destinados a áreas prioritárias ao longo do próximo ano.
O projeto, originado na Prefeitura de Manaus, foi submetido à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde 319 emendas foram apreciadas pelos vereadores em blocos, durante as deliberações no plenário.
Posteriormente, os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) foram votados em relação a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.
Após a aprovação do projeto, a LOA foi encaminhada para a sanção do Executivo Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos), destacou a intensidade do trabalho realizado. “O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias para que nós terminássemos este ano”, comentou.
Distribuição de Recursos na LOA 2024
Do total de R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a maior fatia, equivalente a R$ 2,347 bilhões, será destinada a ações e projetos voltados para a área da educação. Este valor representa mais de 26% do orçamento total, configurando-se como a principal prioridade do Executivo Municipal.
A segunda maior parcela do orçamento municipal para o próximo ano será direcionada à saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondendo a 16% do orçamento. Em seguida, projetos e ações na área do urbanismo receberão R$ 648 milhões, constituindo aproximadamente 7% do montante orçamentário.
A Lei Orçamentária Anual desempenha um papel crucial na promoção da transparência e controle democrático, ao prever a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender às necessidades específicas da população de Manaus.
Projeto de Lei nº 570/2023 e Créditos Adicionais
Na mesma Sessão Extraordinária, foi analisado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA) para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Em outra deliberação, durante Reunião Extraordinária, os vereadores das 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023. Com a aprovação das comissões, o texto agora aguarda a sanção do Executivo Municipal.
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