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Prefeitos de oito municípios do Amazonas deixaram de investir R$ 27 milhões na Educação

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos Prefeitos de oito municípios do interior do Estado que, juntos, deixaram de investir pelo menos R$27 milhões na Educação Básica no estado.

A notificação se refere à necessidade em cumprir o investimento mínimo no setor educacional. Conforme o comunicado, há “necessidade de complementação, em 2023, da diferença entre o valor aplicado e o exigível constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021”.

Os municípios que receberam o alerta e os valores que devem complementar são:

  • Itacoatiara: R$ 9.047.887,67;
  • Parintins: R$ 5.164.604,51;
  • Humaitá: R$ 4.268.937,05;
  • Manaquiri: R$ 3.173.690,34;
  • Alvarães: R$ 2.767.107,55;
  • Careiro da Várzea: R$ 2.382.225,05;
  • Atalaia do Norte: R$ 1.059.261,26;
  • Uarini: R$ 34.768,70.

A somatória ultrapassa a casa dos R$27 milhões.

Objetivos e sanções

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem destinar no mínimo 25% da receita de impostos na Educação. Dessa forma, o objetivo do comunicado é prevenir o comprometimento dos resultados dos programas governamentais na área da educação.

Em caso de não cumprimento, estão previstas sanções na legislação vigente. As prefeituras, portanto, têm até o final do exercício corrente para regularizar a situação.

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