O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos Prefeitos de oito municípios do interior do Estado que, juntos, deixaram de investir pelo menos R$27 milhões na Educação Básica no estado.
A notificação se refere à necessidade em cumprir o investimento mínimo no setor educacional. Conforme o comunicado, há “necessidade de complementação, em 2023, da diferença entre o valor aplicado e o exigível constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021”.
Os municípios que receberam o alerta e os valores que devem complementar são:
- Itacoatiara: R$ 9.047.887,67;
- Parintins: R$ 5.164.604,51;
- Humaitá: R$ 4.268.937,05;
- Manaquiri: R$ 3.173.690,34;
- Alvarães: R$ 2.767.107,55;
- Careiro da Várzea: R$ 2.382.225,05;
- Atalaia do Norte: R$ 1.059.261,26;
- Uarini: R$ 34.768,70.
A somatória ultrapassa a casa dos R$27 milhões.
Objetivos e sanções
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem destinar no mínimo 25% da receita de impostos na Educação. Dessa forma, o objetivo do comunicado é prevenir o comprometimento dos resultados dos programas governamentais na área da educação.
Em caso de não cumprimento, estão previstas sanções na legislação vigente. As prefeituras, portanto, têm até o final do exercício corrente para regularizar a situação.
Leia mais:
Suframa inicia recrutamento para contratar 116 servidores; veja como participar
Vereadores repudiam ataque à namorada do prefeito David Almeida
Mais 26 mil famílias ingressam no Bolsa-Família no AM
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
