Decisão retoma determinação de André Mendonça para retirada de publicações até análise do caso pelo plenário do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Com a medida, voltam a valer, temporariamente, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Entre as publicações atingidas pela decisão estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. As plataformas deverão voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral enquanto o caso não é analisado pelo plenário do STF.
Decisão de Dino havia liberado publicações
No domingo (27), Flávio Dino havia derrubado parte da decisão de Mendonça e determinado o restabelecimento da publicação de Tabet, além de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
Dino argumentou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família e afirmou que a medida buscava preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu que Fux suspendesse a decisão de Dino. O pedido foi apresentado ao ministro porque ele relata processo relacionado às regras de responsabilização das plataformas digitais e à remoção de conteúdos na internet.
Fux leva controvérsia ao plenário
Ao analisar o pedido, Fux entendeu que os efeitos da decisão de Dino deveriam ficar suspensos até que o plenário do Supremo examine a controvérsia.
O ministro considerou ainda que o tema envolve competências da Justiça Eleitoral e ressaltou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026. A decisão também prevê manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fux afirmou que sua decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre os limites da liberdade de expressão ou sobre o mérito das publicações questionadas.
No despacho, o ministro também mencionou decisões adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais para discutir os limites da atuação judicial contra conteúdos considerados falsos ou desinformativos.
Divergência entre STF e TSE
O caso também provocou reação dentro do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como sobreposição de competências em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
A controvérsia deverá agora ser analisada de forma colegiada pelo Supremo. Até uma nova decisão, permanecem válidas as ordens do TSE restabelecidas por Fux para retirada dos conteúdos alcançados pela determinação de André Mendonça.
Leia mais:
Entenda as propostas dos presidenciáveis para tecnologia no Brasil
Saiba o que cada presidenciável propõe para a segurança pública
Entenda quais são as propostas dos presidenciáveis para a saúde
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
