Em uma votação que resultou em 9 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se torne ré nos processos relacionados aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
A maioria dos ministros acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, em decorrência do incidente no qual Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após um confronto verbal entre Zambelli e Luan durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O relator do caso, Gilmar Mendes, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux, votaram a favor do prosseguimento da denúncia.
Ministros aurgumentam
Mendes argumentou que existem indícios suficientes para justificar a instauração do processo penal contra Carla Zambelli. “Mesmo que a acusada tenha porte de arma, o uso fora dos limites da legítima defesa, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, poderia implicar em responsabilidade penal, em tese”, afirmou.
O ministro André Mendonça votou a favor do encaminhamento das acusações para a primeira instância do sistema judiciário.
Por sua vez, o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia. Ele alegou que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de uma ação penal privada, que deveria ser iniciada por Luan Araújo. Nunes Marques também defendeu que Carla Zambelli reagiu a “insultos”.
Segundo Nunes Marques: “Conforme fica evidente da própria denúncia, a ação da acusada, ao sacar sua arma e perseguir Luan Araújo, com a intenção de detê-lo em flagrante, estava claramente vinculada ao contexto dos insultos dirigidos a ela”.
A aceitação da denúncia resultará na abertura de um processo criminal contra a deputada. Durante esse processo, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas. Ao final, uma decisão será tomada sobre a condenação ou absolvição da parlamentar.
Advogados afirmam inocência de Zambelli
Em resposta à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, que representa Carla Zambelli, reforçou que sua cliente é inocente e expressou confiança de que essa inocência será reconhecida ao longo do processo.
Bialski declarou: “A defesa da deputada Carla Zambelli, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que aceitou e vai processar a denúncia, reafirma sua crença na inocência da deputada, convicção essa que será confirmada quando a questão for julgada. A partir de agora, a defesa está pronta para apresentar todas as evidências necessárias para demonstrar que ela não cometeu os crimes pelos quais foi acusada.”
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Com informações da Agência Brasil*
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