Oito organizações ambientais, indígenas, quilombolas e de pescadores ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará para suspender a licença concedida à Petrobras para perfuração de petróleo na Foz do Amazonas. A medida tem como alvo o Ibama, a União e a própria estatal, e pede a anulação imediata do licenciamento do Bloco FZA-M-59, localizado na bacia sedimentar da região.
A licença ambiental foi emitida pelo Ibama no dia 20 de outubro, após quatro anos de impasses e pressão do governo federal e da Petrobras. A decisão contraria pareceres técnicos do próprio instituto e recomendações do Ministério Público Federal (MPF). Assim que obteve a autorização, a Petrobras iniciou os trabalhos de perfuração.
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Confrem, o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil. As organizações pedem liminar para interromper as atividades, alertando para possíveis danos irreversíveis à biodiversidade e às comunidades tradicionais.
Falhas no licenciamento ambiental
O processo de licenciamento é questionado em três pontos principais:
1️⃣ Ausência de consulta e estudos sobre comunidades afetadas – Segundo as entidades, não houve Estudo de Componente Indígena ou Quilombola, nem consulta livre, prévia e informada às comunidades que vivem na área de influência do projeto, como prevê a Convenção 169 da OIT. A região abriga terras indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e reservas extrativistas.
2️⃣ Modelagem ambiental defasada – O estudo de dispersão de óleo usado pela Petrobras teria falhas graves e utilizou dados de 2013, ignorando informações mais recentes. O modelo não considerou correntes marítimas subsuperficiais nem o impacto sobre o Grande Sistema Recifal Amazônico, ecossistema de alta relevância ecológica e econômica.
3️⃣ Desrespeito aos compromissos climáticos – As ONGs afirmam que o projeto contraria o Acordo de Paris e as metas globais de redução de emissões, pois amplia a produção de combustíveis fósseis. O Brasil, que sediará a COP30 na Amazônia, estaria abrindo uma nova fronteira petrolífera em plena crise climática.
Reações das organizações
Lideranças indígenas e ambientais criticaram duramente o licenciamento.
Kleber Karipuna, da Apib, afirmou que o projeto “ignora a voz dos povos indígenas e ameaça a floresta em nome de combustíveis fósseis”. Toya Manchineri, da Coiab, classificou a decisão como “ato de desrespeito” e cobrou a anulação da licença.
Representantes quilombolas também denunciaram a falta de consulta às comunidades.
“Mesmo sem diálogo, o governo liberou a licença, violando nossos direitos”, disse Núbia Cristina, da Conaq.
A diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, destacou que “nenhuma licença ambiental é válida sem consulta prévia às comunidades afetadas”. Já Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que o licenciamento apresenta inconsistências técnicas e jurídicas que colocam em risco a Amazônia.
Para Danilo Farias, do WWF-Brasil, a autorização “viola o princípio da precaução ambiental” e expõe um ecossistema sensível a possíveis desastres.
Contexto
O Bloco FZA-M-59 é o primeiro de uma série de áreas de exploração previstas para a bacia da Foz do Amazonas. Além dele, outros oito blocos estão em fase de licenciamento e 19 foram arrematados em leilão pela ANP. As entidades alertam que a continuidade do projeto pode aumentar significativamente as emissões de gases de efeito estufa e colocar em risco espécies marinhas e modos de vida tradicionais do litoral amazônico.
*Com informações das Assessorias
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