A transferência do atual Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6 está sendo investigada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo o órgão, até o momento a prefeitura de Manaus não apresentou estudos de impactos socioeconômicos e identificou irregularidades. São elas:
- Falta de estrutura adequada para receber o transporte intermunicipal e interestadual;
- Distância do T6, o que pode encarecer, por exemplo, as corridas de táxis e demais transportes;
- Falta de informações se os permissionários do Terminal irão continuar prestando o serviço no novo espaço (como as lanchonetes, restaurantes, e etc);
- Ausência de rede hoteleira nas proximidades no T6;
- Possibilidade de expansão em caso de aumento da demanda;
- Ausência de discussão com os usuários, funcionários de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto;
- A falta de espaço para conforto dos usuários.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina o documento de Procedimento Coletivo, a Defensoria requisitou informações da Prefeitura e do Instituto Municipal do Mobilidade Urbana (IMMU) sobre os planos de execução da obra no novo terminal.
“A existência de investimento público eivado por irregularidades pode implicar em desperdício de recursos da Administração e prejuízos à própria população”, alerta o defensor no procedimento.
O defensor explica que o Poder Público tem autonomia para realizar obras e mudanças que beneficiem a população, mas destaca que por se tratar de um caso onde não houve conversa com as partes envolvidas nem estudos socioeconômicos, a Defensoria pode atuar para garantir que políticas públicas sejam criadas.
“Percebemos que existem pontos que precisam ser esclarecidos e isso (a transferência do terminal) não pode ser feito de qualquer maneira”, apontou. Na próxima segunda-feira (6) uma nova audiência pública será realiza na sede da Defensoria (avenida André Araújo, no Aleixo, na Zona Sul), a partir das 9h, para discutir o assuntos com as partes envolvidas.
