A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha, decidiu, nesta terça-feira (31/10), suspender a votação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que decidiriam hoje sobre o afastamento do atual corregedor da Corte, Ari Moutinho, acusado de agressão e ameaça à presidente eleita do tribunal, Yara Lins.
Na sessão, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, leu na íntegra a decisão judicial da presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge:
“Defiro o presente pedido de suspensão de liminar por entender presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 4 da Lei número 8.437/1992 para que a decisão proferida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera nos autos do mandando de segurança número 40.12216-34.2023 permaneçam com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito”, disse.
A próxima sessão está programada para o dia 07 de novembro.
Afastamento
A votação foi convocada após o desembargador plantonista do TJAM, Cezar Luiz Bandiera, aceitar recurso impetrado pelo conselheiro, Júlio Pinheiro, que determinou a condução do pedido de afastamento de Ari Moutinho à votação do plenário.
Para o presidente TCE-AM, Érico Desterro apenas uma decisão colegiada pode determinar o afastamento do membro da Corte de Contas. Na sexta (27) foi concedia ainda liminar pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, que apontou que a decisão não passou pelo plenário da Corte de Contas e que o prazo para que o conselheiro Ari apresentasse sua defesa não foi respeitado.
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