A Justiça Eleitoral do Amazonas cassou os mandatos dos vereadores Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues (PT), conhecido como Guegué, e Maurício Cruz de Souza (PT), o Mauca, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Alvarães. A decisão, assinada pelo juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta semana.
Segundo a sentença, os parlamentares, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), teriam se beneficiado de candidaturas femininas fictícias dentro da chapa para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de mulheres nas disputas proporcionais.
A denúncia foi apresentada pelo candidato Getúlio Guimarães da Gama, que concorreu ao cargo de vereador em 2024. Ele alegou que parte das candidaturas femininas da federação foi registrada apenas para “compor a chapa”, sem intenção real de concorrer.
Entre as investigadas estão Andreliana Silva Façanha, que obteve apenas três votos, e Anaile Lima de Castro, que não recebeu nenhum. De acordo com a decisão, ambas foram incluídas apenas para “viabilizar a candidatura de companheiros de partido” e não realizaram campanha eleitoral. As duas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
O magistrado destacou ainda que uma das candidatas chegou a ser presa por tráfico de drogas poucos dias após o pleito, sem que houvesse registro de atos de campanha, prestação de contas ou divulgação eleitoral.
Com a sentença, os votos da federação foram anulados, e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deverá redistribuir as vagas entre os demais partidos que atingiram o quociente eleitoral no município.
O juiz ressaltou que a fraude ocorreu dentro do PCdoB, integrante da federação, que não atingiu o número mínimo de candidaturas femininas válidas.
“Fica claro que a candidatura foi instrumentalizada unicamente para atender à exigência legal de percentual mínimo de gênero, sem qualquer propósito real de disputa eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.
A decisão ainda cabe recurso.
*Com informações da Rede Amazônica
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