Processo envolvendo Rumble e Trump Media questiona decisões do STF sobre remoção de perfis em plataformas digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail neste domingo (24) em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A notificação foi enviada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo. A partir da citação, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa ou solicite extensão do prazo, os autores da ação poderão requerer o prosseguimento do caso à revelia.
Justiça da Flórida autorizou notificação eletrônica
A autorização para a citação ocorreu na sexta-feira (22), quando a Justiça Federal da Flórida permitiu que a notificação fosse realizada por meio de endereços eletrônicos institucionais vinculados ao STF.
Com a decisão, o processo, que estava parado desde 2025 devido à ausência de citação formal do ministro, voltou a tramitar na Justiça norte-americana.
Na ação, a Rumble e a Trump Media contestam decisões proferidas por Moraes que determinaram a remoção ou suspensão de perfis em plataformas digitais. As empresas argumentam que as ordens judiciais violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante proteção à liberdade de expressão.
Segundo os autores do processo, as medidas atingiram contas ligadas a grupos de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente alvo das decisões do STF, a empresa afirma depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para manter o funcionamento da Truth Social.
Empresas apontam dificuldades em comunicação formal com Moraes
De acordo com os advogados das empresas, tentativas anteriores de notificação formal por meio da Convenção de Haia (tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países) teriam enfrentado obstáculos no Brasil.
A defesa sustenta que os canais formais de comunicação com Moraes teriam sido bloqueados ou se tornado inviáveis, o que levou ao pedido de autorização para a citação eletrônica.
Na decisão, a corte da Flórida avaliou que houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar o ministro. O tribunal também considerou que a Convenção de Haia não proíbe expressamente notificações por e-mail e mencionou precedentes da Justiça norte-americana em processos envolvendo réus residentes no Brasil.
Validade da citação ainda pode ser debatida
Apesar da autorização para a notificação eletrônica, a Justiça dos Estados Unidos ainda não analisou o mérito das acusações apresentadas contra Moraes. A decisão atual trata apenas da forma de citação e da continuidade da ação.
Entre os pontos que podem gerar debate jurídico está justamente a validade da notificação por e-mail. Moraes poderá argumentar que a citação deveria seguir exclusivamente os procedimentos previstos na Convenção de Haia, por envolver cooperação internacional entre os dois países.
No Brasil, o STF sustenta que as decisões de Moraes estão fundamentadas na legislação brasileira e em entendimentos da Corte relacionados à liberdade de expressão, responsabilização de plataformas digitais e combate a ilícitos no ambiente virtual.
A plataforma Rumble permanece fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Leia mais:
Governo Trump estuda retomar sanções contra Alexandre de Moraes
EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky
Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
