Decisão após ação do MPF prevê atendimento médico e transporte de emergência em comunidades tradicionais
A Justiça Federal determinou que a União e o município de Lábrea (AM) adotem medidas urgentes para assegurar os serviços de saúde em reservas extrativistas localizadas no sul do estado do Amazonas. A decisão foi tomada após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou problemas no atendimento médico às comunidades tradicionais da região.
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As medidas devem ser cumpridas em até 30 dias e incluem o mapeamento dos moradores, criação de um plano de atendimento médico periódico e disponibilização de transporte fluvial para emergências.
A ação do MPF é resultado de uma investigação iniciada há mais de dez anos para apurar a ausência de assistência adequada nas reservas. Segundo o órgão, tentativas de resolver a situação por meio de recomendações às administrações públicas não tiveram cumprimento.
MPF cobra ações para melhorar saúde em reservas extrativistas
Entre as determinações, a prefeitura de Lábrea deverá cadastrar todos os moradores das comunidades no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde. O objetivo é garantir que a população seja incluída no planejamento da rede pública e que o município possa receber os recursos federais destinados ao atendimento.
O município também deverá apresentar um plano de ação que assegure visitas de equipes médicas completas às comunidades a cada 60 dias. Outra obrigação definida pela Justiça é a disponibilização de pelo menos quatro ambulanchas equipadas, abastecidas e com plantão permanente de 24 horas para realizar o transporte de pacientes em situações de emergência.
União deverá apoiar atendimento médico no Médio Purus e Ituxi
A decisão também estabelece responsabilidades para o governo federal. A União deverá prestar suporte técnico ao município para a elaboração do plano de atendimento e analisar com prioridade pedidos para implantação de novas equipes de saúde na região. Além disso, deverá garantir o repasse integral e regular dos recursos financeiros destinados às ações de saúde.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos. O MPF informou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas e dará prosseguimento à ação principal, que também solicita a condenação dos entes públicos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às comunidades afetadas.
Comunidades enfrentam desafios de acesso aos serviços de saúde
As Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Rio Purus abrigam diversas comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos devido à distância e às características geográficas da região.
Na ação, o MPF destacou que o atendimento precisa considerar as particularidades culturais dessas populações e os desafios logísticos, principalmente o transporte fluvial, que pode ser prejudicado durante o período de seca dos rios.
A ação tramita sob o número 1016792-73.2025.4.01.3200.
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