Decisão pactuada na Comissão Intergestores Tripartite garante avanços na distribuição de remédios e institui a Política Nacional de Saúde Digital no país
O SUS vai passar a oferecer novos medicamentos para pacientes com doença de Crohn, uveítes não infecciosas, vasculites associadas a ANCA e doença renal crônica, entre outras condições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.
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Ao todo, o Sistema Único de Saúde passará a adquirir, distribuir e disponibilizar nove novos medicamentos destinados ao tratamento de doenças específicas. A definição estabelece responsabilidades entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais para a compra e o financiamento dos produtos.
SUS amplia oferta de medicamentos para doenças específicas
Para pacientes com vasculites associadas a ANCA, grupo de doenças inflamatórias que afetam os vasos sanguíneos, os estados serão responsáveis pela compra e pelo financiamento da ciclofosfamida 50 mg na fase inicial do tratamento. A medida deve atender cerca de 1,5 mil pessoas, com orçamento estimado em R$ 1,5 milhão.
Na fase de manutenção, que envolve aproximadamente 378 pacientes por ano, o Ministério da Saúde fará a aquisição do rituximabe, nas apresentações de 100 mg e 500 mg, com investimento de até R$ 29,8 milhões, além do metotrexato injetável 25 mg/mL, com previsão de até R$ 4,4 milhões.
Como alternativa para essa etapa do tratamento, os estados deverão adquirir a azatioprina 50 mg, com investimento previsto de até R$ 6,7 milhões.
Tratamento para uveítes em crianças e adolescentes
Na área de saúde ocular, o Ministério da Saúde fará a compra direta de dois medicamentos para o tratamento de uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes, desde que a condição não esteja relacionada à artrite infantil.
A medida prevê a oferta de metotrexato em comprimidos de 2,5 mg para aproximadamente 3,3 mil jovens, com investimento estimado em R$ 35,6 mil. Também será disponibilizado o medicamento biológico adalimumabe 40 mg para 67 pacientes, com custo previsto de R$ 54,1 mil.
Doença de Crohn terá novo medicamento no SUS
Para pessoas com doença de Crohn, inflamação crônica que afeta o intestino, o Ministério da Saúde fará a aquisição do infliximabe 120 mg para aplicação sob a pele.
A apresentação subcutânea deve facilitar a rotina dos pacientes e atender mais de 13,5 mil pessoas com casos moderados a graves da doença ou que apresentem complicações locais. O investimento poderá chegar a R$ 59,1 milhões.
Doença renal crônica
Para pacientes com doença renal crônica em estágios mais avançados, o Ministério da Saúde deverá transferir R$ 21,1 milhões às secretarias estaduais de Saúde.
Os recursos serão utilizados para a aquisição do ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, medicamento utilizado para controlar o excesso de potássio no sangue. A estimativa é de que aproximadamente 4,8 mil pessoas sejam atendidas.
Em situações de emergência provocadas por intoxicação por mercúrio, o Ministério da Saúde ficará responsável pela gestão e pela compra centralizada do DMSA (Succimer). O medicamento atua na redução dos efeitos do metal no organismo e poderá beneficiar cerca de 300 pessoas por ano, com orçamento de R$ 6 milhões.
Saúde digital também avança no SUS
Durante a reunião da CIT, também foi pactuada a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), iniciativa do Ministério da Saúde voltada à transformação digital do SUS.
A política busca integrar informações de saúde, fortalecer a telessaúde e ampliar o uso de tecnologias para facilitar o acesso da população aos serviços e ações de saúde. A proposta também tem como objetivo colocar o cidadão no centro do cuidado.
A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Na abertura dos trabalhos, ele destacou que o encontro trataria de medidas para modificar a forma como o Ministério da Saúde e o SUS administram o atendimento à população.
A PNISD também prevê o compartilhamento de informações entre as diferentes esferas de governo. Gestores estaduais, distritais e municipais terão acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases dos Sistemas de Informação de Base Nacional e aos dados trafegados ou disponibilizados pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes aos respectivos territórios.
O acesso deverá respeitar as normas de proteção de dados pessoais, sigilo e segurança da informação. Segundo a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva, a política foi apresentada em um momento de amadurecimento da transformação digital do SUS.
A implementação da PNISD contará com recursos do Ministério da Saúde destinados aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da possibilidade de utilização de outros instrumentos de financiamento.
A execução deverá considerar as diferenças regionais, as desigualdades no acesso às tecnologias digitais em saúde, o nível de maturidade digital dos entes federativos, a conectividade e a infraestrutura tecnológica.
O monitoramento e a avaliação da política serão realizados de maneira contínua, sistemática, transparente e articulada entre as três esferas de gestão do SUS.
Programa de eliminação da tuberculose é aprovado
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.
A iniciativa pretende fortalecer as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país, com atenção especial às populações mais vulneráveis e à redução dos impactos sociais e econômicos provocados pela tuberculose.
O programa está alinhado às diretrizes e metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública 2026-2030.
CIT também debate imunização, oncologia e radioterapia
A CIT também discutiu a Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar) e a organização e operacionalização da imunização neonatal, inclusive em estabelecimentos privados de saúde.
Outro tema foi a cobertura da terceira dose contra a hepatite B para fins de certificação da eliminação da doença.
Durante o encontro, também foi pactuada a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). Os gestores ainda avançaram na implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco), destinado à organização, ao financiamento e à padronização do acesso a medicamentos para o tratamento do câncer no SUS.
Na atenção especializada, foi apresentado o Painel de Monitoramento da Radioterapia. A ferramenta reúne informações sobre capacidade instalada, equipamentos e vagas disponíveis no SUS.
O objetivo é aproximar os dados das centrais de regulação da oferta efetivamente disponível nos serviços de radioterapia, permitindo um acompanhamento mais preciso da capacidade de atendimento da rede pública.
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